O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei complementar que autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros de exercícios anteriores resultantes de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estados e municípios utilizarem na educação. Esse projeto (PLP 153/2024) segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Seu objetivo é flexibilizar a utilização de recursos ociosos (que acabaram não sendo utilizados) resultantes de repasses do FNDE, semelhante ao que foi feito na área da saúde com a Lei Complementar 172, de 2020.

Vanderlan já havia afirmado anteriormente que, muitas vezes, os recursos repassados por meio de acordos ou convênios com o governo federal ficam parados nas contas de governos estaduais e municipais quando as metas e compromissos do acordo original são atingidos antes do prazo estabelecido — o que ele considera um “problemaço” para os municípios.

Logo após o anúncio do resultado no Plenário do Senado, Vanderlan agradeceu pela inclusão do projeto na pauta de votações em caráter de urgência. Ele ressaltou que a iniciativa tem grande relevância e repercussão nacional.

— Os prefeitos do Brasil, e em especial do meu estado [Goiás], estavam ansiosos para que esse projeto fosse aprovado. A importância é muito grande: hoje nós temos cerca de R$ 15 bilhões parados nessas contas de convênios que são feitos com as prefeituras. Muitas vezes [os recursos] não são usados, retornam e estão parados.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), ao encaminhar o voto favorável pelo governo, também enfatizou a importância da iniciativa para os estados brasileiros.

— É um projeto importante para que os recursos possam ser reinvestidos na educação — declarou ele.

Transposição e transferência

De acordo com o texto, as transposições de recursos realocam verbas de um programa de trabalho para outro dentro do mesmo órgão. Já as transferências mudam os recursos de uma categoria econômica de despesa para outra, dentro do mesmo programa de trabalho e do mesmo órgão.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi a relatora da matéria durante sua análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ela especificou que o recurso só é considerado como represado e sobrando se a sua meta inicial tiver sido cumprida e se o programa educacional tiver acabado. 

— Se deixou de existir, não se pode investir naquela ação. E é isso que nós não queremos: que o dinheiro fique parado — afirmou a senadora.

Segundo Dorinha, o projeto não cria despesas adicionais e, portanto, não tem impacto sobre o Orçamento. Além disso, ela argumenta que a proposta flexibiliza a administração orçamentária e financeira, já que “até para a merenda escolar há dinheiro parado”. Uma emenda acrescentada ao texto aumenta o prazo de movimentações desses recursos até o final de 2025.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado