PARÁ
Situada no Arquipélago do Marajó, Breves comemora seus 173 anos de História
Nesta quinta-feira, 30 de novembro, o município de Breves na Ilha do Marajó completou 173 anos de história e tradição para o povo marajoara do estado do Pará. De acordo com o último censo demográfico, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, a população da cidade chegou a quase 107 mil habitantes, representando um aumento de 15,19% em comparação com o censo de 2010.
Reconhecida como a ‘Capital das Ilhas’, Breves é cercada por suas inúmeras riquezas naturais, onde abriga um enorme patrimônio natural, hidrográfico, vegetal, histórico e cultural. Localizado em uma posição estratégica do Pará, o município segue em constante desenvolvimento econômico e populacional.
Cultura e Lazer
A cultura da região é marcada pelo artesanato – produzido pelos moradores das áreas rurais do município e que podem ser vistos através dos objetos conhecidos da região como cestarias, peneiras, tipiti, panelas de barro, e vassouras; o Festival Brevense de Folclore, que conta com a participação das escolas municipais e estaduais do município e mostram as culturas e lendas marajoaras; o Forrozão Marajoara, que tem como objetivo incentivar a cultura popular na área dos folguedos juninos e resgatar as raízes culturais do Marajó; e por fim, a festividade de Sant’Ana, realizada pela paróquia da cidade, entre os dias 15 a 30 de julho. Já os Balneários Sítio da Bira, Mamajó, e as praças Frei Dolsé, Céu e do Operário, são alguns dos polos turísticos que os turistas e os moradores da região têm como opções de lazer na região.
Legislação
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no ano passado, aprovou o Projeto de Lei (PL) de n° 416/2022,de autoria do deputado Chicão (MDB), que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Desenvolvimento Cultural e Esportivo do Marajó – ADCEM, no município de Breves. Além disso, o parlamento paraense aprovou também o PL de n° 197/2021, que declara de Utilidade Pública para o Estado do Pará o Instituto de Promoção e Desenvolvimento Social do Marajó – Instituto Amazon, para o município de Breves.
História do município
Em 19 de novembro de 1738, o Capitão Geral do Pará, José de Nápoles Telles de Menezes, concedeu aos irmãos Portugueses Manuel Breves Fernandes e Ângelo Fernandes Breves, uma sesmaria localizada às proximidades do rio Parauhaú, doação confirmada pelo rei de Portugal em 30 de março de 1970.
No local, que anteriormente pertencia aos indígenas da aldeia dos Nheengaíbas, os irmãos portugueses fixaram residência, instalando um sítio que passou a chamar-se Sant´Anna dos Breves, e posteriormente, com a fundação de um pequeno engenho, o lugar passou a ser conhecido como “Engenho dos Breves”, em homenagem a seus fundadores.
Em 30 de dezembro de 1850, a Lei Provisória nº. 172 deu-lhe o predicamento de freguesia, com a invocação de Nossa Senhora Santana de Breves, sendo no ano seguinte, elevado à categoria de Vila, através da resolução nº. 200, de 25 de outubro de 1851, datando daí, também, a criação do município de Breves. 
No dia 02 de novembro de 1882, através da Lei Provisória nº. 1079, a Vila de Sant ́Anna dos Breves, foi elevada à categoria de Cidade. A divisão territorial do Estado, fixada pelo Decreto-Lei Estadual nº. 4505, de 30 de dezembro de 1943, para vigorar de 1944-1948,apresenta o município de Breves com os seguintes distritos: Breves, Antônio Lemos e Itaquara. A lei Estadual, nº. 1122, de 10 de novembro de 1909, concedeu definitivamente foro de cidade à sede do município. Atualmente, o município de Breves é constituído pelas sedes e os distritos de Antônio Lemos, Curumu e São Miguel dos Macacos.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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