PARÁ
Sessão Solene marca homenagem à Associação Comercial do Pará pelos 204 anos de fundação
Os 204 anos de fundação da Associação Comercial do Pará (ACP) foi marcado por uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (26/06), no auditório João Batista. A ACP é a segunda entidade empresarial mais antiga do Brasil. Nesse período, a ACP participou de fatos importantes na história do país e do estado.
O propositor da homenagem, deputado Fábio Freitas, destacou a importância da ACP para o desenvolvimento do estado. “Tenho convicção de que o setor produtivo, que sempre contribuiu para o desenvolvimento do Pará, terá um olhar especial para a COP 30. Essa é a hora da união de todos. Vamos receber representantes de 195 países, nos 15 dias do evento”.
Deputado Fábio Freitas
Elizabeth Grunvald, primeira mulher a presidir a ACP, agradeceu a realização da solenidade. “A cada ano, é esse reconhecimento das ações da ACP um instrumento de motivação, para continuarmos nosso trabalho pelo desenvolvimento do Estado”. Ela lembrou da formação e história da entidade. “Temos orgulho da nossa trajetória, porque todas as instituições empresariais que atuam no Pará, de alguma forma, nasceram da ACP”, avaliou.
“Há muito extrapolamos os limites do comércio. Hoje, somos uma entidade multi setorial, que abrange empresas dos diversos segmentos produtivos, de empreendedorismo e desenvolvimento sustentável”, avaliou Elizabeth.
Elizabeth Grunvald
Sobre a COP 30, a presidente da ACP afirmou que não vai começar apenas em 2025. “A COP 30 já começou. Temos que compreender a importância de todos. Somos protagonistas nesse momento e a expectativa é que seja o evento mais importante depois do Acordo de Paris”.
Lutfala Bitar
Lutfala Bitar, que preside o Conselho Superior da ACP, destacou a importância do Pará e da região para o Brasil. “Temos a maior diversidade ambiental do planeta, recursos hídricos, a geração de energia para todo o País, no entanto, a Amazônia recebe apenas 8% do PIB nacional, o Pará, pouco mais de 2%. Os investimentos ficam no sul e sudeste. Não podemos mais conviver com esses dois Brasis”, desabafou.
Isan Anijar
O vice-presidente da ACP, Isan Anijar, fez um apelo “pela união da classe política e da classe empresarial, pelo desenvolvimento do Pará”.
Deputado Neil Duarte
O deputado Neil Duarte participou da Sessão Solene e destacou que, “quem não reconhece o setor produtivo, a geração de empregos, o empreendedorismo, não poderá ser considerado um estado forte”, concluiu.
Homenagens
Durante a cerimônia, houve homenagens com entrega de certificados de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraense.
Foram entregues diplomas para 20 entidades representativas do setor produtivo e 54 empreendedores. Os homenageados foram representados pelo diretor da Fábrica Esperança, Artur Jansen, que também representa a Associação dos Pólos Produtivos.
Artur Jansen
Histórico
A ACP, fundada em 1819, é a segunda entidade empresarial mais antiga do país. Surgiu como Praça do Commercio do Pará, dois anos após a Praça do Commercio da Bahia.
Em 1961, a instituição participou, em parceria com o Governo do Estado, da criação do banco que hoje é conhecido como Banco do Estado do Pará, o Banpará. Também a criação do Banco da Amazônia, o antigo Banco da Borracha, contou com a colaboração da ACP junto ao Governo Federal.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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