PARÁ
Sessão Especial marca 44 anos da Lei da Anistia
A Sessão Especial realizada no auditório João Batista nesta quinta-feira (24/08) faz parte da programação em parceria com o Governo do Pará e do Ministério dos Direitos Humanos da Cidadania. A solenidade, presidida pelo deputado Carlos Bordalo, da Comissão de Direitos Humanos da Alepa, é a celebração de um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional._up_ag_9465_img-20230824-wa0070.jpg "Crédito: Balthazar Costa (AID/Alepa)")
“É o momento de reconhecermos e homenagearmos todos que lutaram pela liberdade, pela reparação da democracia. Todos que sonhavam que o Brasil retornasse aos trilhos na direção da garantia de direitos”, avaliou o deputado Carlos Bordalo.
Deputado Carlos Bordalo
O parlamentar fez referência ao trabalho da Comissão da Verdade, lembrando de Paulo Fonteles Filho e Egídio Sales Filho, e entregando às autoridades presentes a obra produzida pela Comissão da Verdade – com 3 volumes.
Além de autoridades convidadas, várias pessoas que participavam da luta pela redemocratização do Brasil, contra a ditadura militar, participaram da Sessão, com relatos de suas experiências no período, na clandestinidade, até serem anistiados.
Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como um ato político e cultural em favor da perpetuação da memória dos anos de luta por democracia e justiça social, também vividos no Pará.
Roberto Ferreira
Roberto Ribeiro Ferreira recordou quando foi preso, em 1970. “A polícia federal foi me buscar na minha casa, fiquei 40 dias preso, mas não cheguei a ser torturado”, conta. “Hoje vejo que o risco da democracia morrer em nosso país ainda existe e precisamos relembrar a história para não repeti-la”, avaliou.
Carlos Boução
O jornalista Carlos Boução também deu um depoimento, relembrando como teve contato com os atos da ditadura militar ainda criança, com 10 anos. “Sou filho de militar e morava em Curitiba, na vila militar, em 1964. Lembro que precisávamos nos esconder e passar noites debaixo do assoalho da casa quando havia conflitos no ano do golpe militar”, conta. “Depois, já em Belém, lembro das tropas militares nas ruas da cidade”. Ele relacionou como participou efetivamente dos movimentos estudantis contra a ditadura. “Temos que rever a anistia a militares, a não condenação de torturadores”, clamou.
Franssinete Florenzano
Franssinete Florenzano, também jornalista, e membro da Comissão da Verdade no Pará, relatou como foi o trabalho da Comissão e as recomendações dadas ao final. “Esse é um trabalho para o Estado, para a população, pela nossa história, e não deve parar”, avaliou.
Fernando Carneiro
O vereador Fernando Carneiro, presidente da comissão de direitos humanos da Câmara de Vereadores de Belém, avaliou que é importante fazer esse resgate histórico. “É muito bom ver que, apesar de termos tantas divergências políticas atualmente, sabemos que estivemos do lado certo da história. Na época, defendíamos a anistia irrestrita, mas hoje, diante de tentativas de golpe, esse movimento que surge para punir militares envolvidos é necessário, para que as forças militares retornem às suas atribuições constitucionais e não se envolvam em política ou ameaças à democracia”, afirmou.
Jarbas Vasconcelos
“É preciso que a sociedade brasileira confronte aqueles militares pelo que houve no Brasil. Atos como o de hoje são para lembrar a história, a memória, lembrar aqueles que se sacrificaram pela democracia do País. Lembrar para não esquecer de nossa história”, afirmou Jarbas Vasconcelos, secretário de igualdade racial e direitos humanos do Estado do Pará.
Programação – Chamada de “Memórias da Ditadura”, a programação é organizada pelas secretarias de Estado de Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Seirdh) e de Cultura (Secult) e pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), como um ato político e cultural em favor da perpetuação da memória dos anos de luta por democracia e justiça social, também vividos no Pará.
Entre as ações programadas, além da Sessão Especial na Alepa, estão a visitação guiada ao Arquivo Público do Estado, onde estão armazenados documentos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS); e um ato político-cultural na Casa das Onze Janelas que, ao longo do período militar, abrigou a 5ª Companhia de Guarda, e foi utilizada como local de encarceramento e tortura de presos políticos.
A programação conta ainda com apresentações musicais dos intérpretes, Alba Mariah e Alexandre Sousa, e com depoimento de presos políticos paraenses que tiveram os direitos recuperados, após a Lei da Anistia.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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