PARÁ
Sessão especial comemora Dia da Pessoa Idosa e do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa
Uma sessão especial, proposta pelo deputado Fábio Figueiras (PSB), foi realizada no plenário Newton Miranda, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta segunda-feira (2). Com o objetivo de comemorar o Dia da Pessoa Idosa e do Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, o encontro reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade e órgãos estaduais e lembrou, ainda, os 20 anos do Estatuto do Idoso e a Semana Solidária Padre Bruno Sechi, um evento dedicado à memória e legado do Padre Bruno Sechi, defensor incansável dos direitos das crianças e adolescentes.
A deputada Lívia Duarte (PSOL) abriu a sessão e deu início às discussões sobre a temática. Compuseram a mesa o presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Mônica Galúcio da Silva; presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas do Pará, Emídio Rebelo; diretora da Divisão de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil, Ariane dos Santos Rodrigues; promotor de Justiça, Waldir Macieira Filho; presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), Letícia Bitar; pesquisadora de envelhecimento, Régia Darc Ribeiro; e a conselheira Nacional de Saúde, Walquíria Batista Alves.
De acordo com o deputado Fábio Figueiras, a programação está inserida no contexto do Dia Nacional do Idoso e do Dia Internacional da Terceira Idade, e visa a sensibilização da comunidade sobre o respeito e a proteção aos idosos, especialmente em um momento crítico em que se registra um aumento de 18% nas denúncias de violência contra essa parcela vulnerável da população.
“Hoje um dos temas principais foi a questão dos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. E três temáticas foram eixos do nosso debate aqui. A primeira dela é a questão da saúde, mas também tratamos da questão da garantia de direitos e o eixo principal, que é a questão da proteção. Não adianta a gente ter as leis e as leis não serem cumpridas ou garantidas, e isso o Ministério Público, assim como a Polícia Civil, puderam contribuir bastante com o debate, explicar para a gente as estruturas que estão sendo montadas, tratamos sobre a outros assuntos também, como educação para a pessoa idosa”, destacou o deputado Fábio.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Pará, Letícia explicou sobre a necessidade de avançar com as políticas de proteção, visto que a população idosa cresceu ao longo dos últimos anos.
“É importante a gente refletir sobre esses avanços. Se realmente foram implementados, porque senão a gente sempre fica correndo na contramão. À medida que a população cresce, os serviços de proteção precisam ser ampliados. Nós somos muito carentes dessa rede de proteção, ou seja, dessas instituições, que agirem de forma articulada para que esse idoso não passe pela revitimização na violação dos seus direitos. Então o nosso trabalho é cobrar essa implementação por parte do poder público, cobrar da sociedade de um modo geral”, pontuou Letícia.
Conselheira Nacional de Saúde, Walquíria Alves lembrou que a população idosa está envelhecendo cada vez mais. “Nunca na história da humanidade o mundo envelheceu tanto. As pessoas estão envelhecendo mais, mas nem sempre com qualidade, com autonomia, com a manutenção da capacidade funcional, e aí que é o nosso grande desafio nessa questão da longevidade. Envelhecer de forma ativa e saudável. Esse é o nosso objetivo. Precisamos envelhecer com os direitos garantido, tudo que está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa”, disse.
A sessão também contou a entrega de um certificado a 10 pessoas pela contribuição de trabalho solidário para a pessoa idosa no Pará. Os homenageados foram:
1 MARIA DE NAZARÉ DOS SANTOS MACHADO (UNITERCI)
2 DR. EMÍDIO REBELO (FAAPA)
3 CRISEIDA DE MIRANDA PEREIRA (PASTORAL DA PESSOA IDOSA)
4 JOSÉ EDUARDO BARBOSA PONTES (AFABB)
5 ORLANDINA NYLANDER BRITO (ABRAZ)
6 NEUZILOUR LOBATO RODRIGUES (SBGG)
7 MARIA DAS GRAÇAS BENDELACK SANTOS (OAB)
8 SELMA MARIA QUINTELLA ANDRADE COÊLHO (ASSIPA)
9 SANDRA MARIA FONSECA DA CRUZ (CEJA/SEDUC)
10 NECI RODRIGUES BARROSO (SESC)
*Todas as fotos desta sessão especial estão disponíveis em nosso Banco de Imagens
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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