PARÁ
Ação Cidadania do Poder Legislativo leva Ação Cidadania aos município do Acará e de Marabá
A caravana da Ação Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Pará esteve desenvolvendo suas atividades em localidades dos municípios do Acará e de Marabá no período de quinta (26) até o último domingo (30) do mês de maio. A ação do Poder Legislativo é coordenada pelo Centro de Atendimento do Cidadão (CAC) e pelo Departamento de Bem Estar Social (DBES) da ALEPA. Os serviços prestados da Ação da Cidadania são realizados em parceria com o Governo do Pará, Polícia Militar e Policia Civil.
No Acará, o projeto foi desenvolvido no dia 26, na comunidade de Santa Bárbara, localizada no Alto Acará, a 42 km do centro da cidade. A ação ocorreu de forma simultânea com a reinauguração da Escola Municipal de Santa Bárbara que oferece Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, reformada e com a instalação de sistema de ar condicionado.
Em Marabá, foram realizadas atividades em três localidades do município, primeiro na Vila Três Poderes, dia 27, e na Vila Santa Fé (28), considerados Distritos Rurais; e na localidade de Morada Nova (29), um dos seis Núcleos urbanos do distrito sede de Marabá.
A Vila Três Poderes, fundada 20 anos, fica localizada na região da estrada do Rio Preto, distante cerca de 100 quilômetros da sede do município. O pedido da Ação foi feito pela Associação de Moradores local com a mesma designação. A comunidade de vila Três Poderes é composta por famílias que moram em vilas e projetos de assentamentos – PAs do local e nas proximidades.
Vila Santa Fé está localizado na zona rural de Marabá, fica distante cerca de 70 km do centro urbano, com uma extensão de mais 15 mil km. O pedido da Ação da Alepa no local foi feito pela da Associação da Mulher da Vila Santa Fé, que vem se destacando na luta por melhores de condições de vida e de acesso à cidadania para os moradores.
Morada Nova ou, oficialmente, Paraguatins, é um núcleo urbano do município de Marabá, sendo um dos seis componentes do distrito-sede da cidade de Marabá. No ano de 2000, a prefeitura de Marabá estimou sua população em 6877 habitantes. Dentre os núcleos urbanos do município, é o que se localiza mais distante da centralidade geoeconômica da cidade de Marabá. Tendo sido inclusive aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará a realização de plebiscito no município de Marabá sobre a emancipação político-administrativa deste distrito.
É uma das áreas de ocupação mais recentes da cidade, tendo esta iniciada na década de 1970. O plano diretor de 2006 o definiu como distrito. Porém, a revisão do plano diretor de 2018 o estabeleceu como núcleo urbano. O nome “Paraguatins” vem da fusão dos topônimos Pará, Araguaia e Tocantins. Não há um significado próprio, mas grosso modo pode ser entendido como “ave do grande rio sinuoso”. A Praça central da Morada Nova, fica no entroncamento das rodovias BR-222 e PA-150.
CAC Itinerante no Acará e Marabá – Durante o desenvolvimento da ação Santa Bárbara do Acará, foram solicitados cerca de 150 RGs – Registros Gerais, e fotografias 3×4, e cerca de 30 solicitações de 2ª via da Certidão de Nascimento. Na Vila Três Poderes, o trabalho foi desenvolvido dentro da sede da Associação dos Moradores e na Vila Santa Fé em Marabá, no espaço da Escola Professora Maria das Neves e Silva, e nestes locais foram registrados cerca de 300 pedidos de RGs e em torno de 30 Certidões de Nascimento em cada. No entanto, devido às localidades não disporem de ‘internet’, os documentos requeridos somente serão entregues a quem solicitou a partir do dia 26 de junho próximo.
Contudo, o volume maior da demanda foi registrada em Morada Nova, um distrito do Núcleo Central de Marabá, onde foram expedidos exatos 500 RGs, 85 Carteiras do Trabalho, 75 Certidões de Nascimento, cerca de 20 atendimentos jurídicos, 15 com a nutricionista e cerca de 50 atendimentos de enfermaria e ainda verificação de Pressão Arterial e Glicemia e orientação odontológica, que teve suas senhas todas ofertadas. Por conta das lideranças comunitárias locais, foi oferecido ainda, serviços de corte de cabelo e manicure. A Ação ocorreu nas dependências na Escola de Estadual de Ensino Médio Gabriel Sales Pimenta.
Fundadora de Santa Bárbara no Acará – A Dona Mariquinha de 81 anos, sorriso simples e nenhuma pressa para ser atendida, chamava todos que lhe cumprimentavam pelo nome. Na verdade, é a Dona Maria da Silva Dias que não estava ali para tirar documento nenhum. “Vim pra cá para confraternizar com todos os moradores”. Segundo ela e os relatos ouvidos, dona Mariquinha foi a primeira pessoa a pisar no que hoje é chamado da Comunidade Santa Barbara, em 1976, portanto, fundadora e por muitos anos administradora da localidade. “Era tudo mato aqui”, relatou.
D. Mariquinha
Um caso que chamou a atenção da coordenação da caravana e da ação cidadania presente foi uma jovem senhora de 24 anos, de nome Angélica Rodrigues Donato, casada e com três filhos (um de 8, outro de cinco e um, terceiro de 4 anos, e esperando um quarto filho, está no quinto mês) que recorreu a ALEPA para tirar uma certidão de nascimento. “Estou gestante, o Posto de Saúde e ninguém quer mais me atender em lugar nenhum e queria muito me registrar porque estou muito precisando tirar o documento”, pediu ajuda, chorando.
Angélica Donato
No entanto, no seu caso será preciso um atendimento mais complexo do Centro de Atendimento ao Cidadão, que vai tratar de forma específica. “O caso requer o tratamento diferenciado, foi acolhido e será acompanhado de perto por nossa assessoria jurídica”, explicou Márcio Souza, coordenador do CAC.
Para ele, a Ação de Cidadania da ALEPA é fundamental porque consegue trabalhar uma demanda de emissão de documentos, RG, encaminhamentos para segunda via de Certidão de Nascimentos, Carteira de Trabalho Digital e também orientação jurídica.
A ALEPA está contribuindo com o governo e o Estado do Pará através do CAC itinerante levando estes serviços a todos os 144 municípios com um diferencial entregamos o RG no mesmo dia. Em Morada Nova, o Departamento de Bem Estar Social — DBES ofereceu serviços de saúde. “Nestes quatro dias da Ação foi muito positiva porque o acesso à documentação é um direito básico do exercício da cidadania, porque para acessar os serviços públicos a Certidão de Nascimento e o RG são básicos”, falou Márcio Souza.
Marcio Souza coordenou os trabalhos da Ação Cidadania
“Na Ação ocorrida no Acará e em Marabá atendeu pessoas de variadas idades desde crianças que nem escrever sabem até idosos”. disse. Mas, o que mais chamou a atenção foram pais e mães trazendo seus filhos para tirarem sua primeira identidade e idosos para renovação de suas documentações.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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