PARÁ
São Miguel do Guamá celebra 150 anos de fundação
Município abriga 52,8 mil habitantes, segundo o último Censo, feito em 2022.O município de São Miguel do Guamá, na região nordeste do Estado, celebra nesta terça-feira (31) 150 anos de fundação. Conhecida por suas belezas naturais e históricas, pertence à Zona Guajarina, abrangendo uma área de 1.341 km.
Entre os principais atrativos turísticos do município, cortado e banhado pelo Rio Guamá., está o novo cartão postal da cidade, o Complexo Beira Rio, composto pela modernizada orla da cidade. O Centro Cultural e a Praça Licurgo Peixoto também é uma ótima opção para quem deseja passear no fim da tarde, praticar atividades físicas ao ar livre ou levar a criançada para se divertir às margens do rio. Além disso, a cidade dispõe de outros pontos, como Cachoeira do Apolônio, Parque Ambiental e Casa do Padre.
A população da cidade de São Miguel do Guamá chegou a 52.895 pessoas no Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representa um aumento de 2,58% em comparação com o Censo 2010.
Legislação
Em dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei de n° 351/2021, de autoria do deputado Dirceu Ten Caten (PT) que declara a Cooperativa de Produção dos agricultores Familiares do Município de São Miguel do Guamá de Utilidade Pública para o Estado.
Também como forma de reconhecer iniciativas do município, a Alepa aprovou o PL de n° 75/2010, da ex-deputada Simone Morgado, que declarou o Centro e Recuperação e Tratamento de Dependência Química Álcool e Drogas como de utilidade pública para o Estado; e o PL n° 115/2009, de autoria do ex-deputado Márcio Miranda, que torna o Círio de São Miguel do Guamá integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Pará.
Cachoeira é um dos principais atrativos turísticos da cidade.História do Município
A ocupação das terras conhecidas hoje como município de São Miguel do Guamá ocorreu por volta do século XVII, a partir das navegações realizadas pelos colonos portugueses ao longo do rio Guamá. Dentre os lotes de terra conhecidos como seismarias, concedidas pelo Governo da capitania, estava o lote cedido ao convento do Carmo, onde foi fundada a fazenda Pernambuco e teve início o processo de povoamento da região.
No ano de 1873, a Assembleia Provincial cria o respectivo município, com a Lei nº 2.663 de 31 de outubro de 1873. A partir daí, São Miguel deixa a categoria de vila, passando a ser município. O presidente da Câmara de Ourém, Eliziário José de Carvalho, na época, protestou perante o Governo provincial contra a respectiva mudança, pois São Miguel deixaria de fazer parte do município de Ourém.
Já em 30 de maio de 1891, o Decreto Estadual nº 344 elevou São Miguel à categoria de cidade, e um novo decreto estadual (nº 4.505), publicado no dia 30 de dezembro de 1943, nominou a cidade, a partir desta data, de São Miguel do Guamá – acrescentando o nome do rio de origem indígena Tupiniquim, que significa “Rio que chove”.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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