PARÁ
Projeto de Lei de Segurança Digital é apresentado na Alepa
Com o objetivo de fomentar o uso seguro e responsável da tecnologia, o deputado Wescley Tomaz (AVANTE) apresentou o Projeto de Lei que institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, na manhã desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposta visa promover a disseminação de conhecimentos sobre os mecanismos de segurança digital e conscientizar a população sobre os riscos inerentes aos ambientes digitais.
A Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital, tem por objetivos promover: a análise do impacto da tecnologia nas atividades cotidianas; o aprendizado do conceito de cybercidadania, estimulando a criticidade no trato das relações sociais nos ambientes digitais; a conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o abuso sexual virtual, o incentivo ao uso de drogas, o cyberbullying, o vazamento de dados pessoais, a ação de cybercriminosos e outras ameaças; a conscientização sobre os cuidados que se deve ter com equipamentos eletrônicos e programas de computadores, de forma a evitar a perda de dados sensíveis e o acesso não autorizado aos dados pessoais.
A Campanha Estadual de Conscientização sobre a Segurança Digital poderá ser desenvolvida por meio da veiculação de anúncios nos meios de comunicação – internet, rádio, televisão, jornais, revistas etc. – fixação de cartazes e distribuição de cartilhas nos estabelecimentos públicos e privados; realização de palestras e audiências públicas sobre o tema, entre outras ações.
Deputado Wescley Tomaz
“Vivemos em uma era onde a internet e a tecnologia digital desempenham um papel central em nossas vidas cotidianas. Essa democratização do acesso à informação e comunicação trouxe inúmeros benefícios, mas também expôs a sociedade a novos desafios, especialmente no que diz respeito à segurança digital. Com um número crescente de usuários, é essencial enfrentar os riscos associados ao uso indiscriminado da tecnologia”, diz o deputado Wescley Tomaz na justificativa do Projeto de Lei. Ainda para o parlamentar “o ambiente virtual é propício para a prática de ilícitos e atos prejudiciais à segurança, destacando-se as vulnerabilidades enfrentadas por crianças, adolescentes e idosos”.
A proposta não se restringe apenas à conscientização sobre os perigos online, mas também abrange cuidados necessários com equipamentos eletrônicos e programas de computadores. A prevenção da perda de dados sensíveis e o combate ao acesso não autorizado a informações pessoais são igualmente objetivos fundamentais da campanha.
Também de autoria do deputado Wescley Tomaz, foi protocolado o Projeto de Lei que dispõe sobre a coparticipação nos processos comerciais de Créditos de Carbono em áreas que possuem atividade de agricultura familiar e de pequenas propriedades rurais. De acordo com a proposta, são considerados agricultores familiares e pequenas propriedades rurais, os atores em condição de assentados da Reforma Agrária, os silvicultores, os aquicultores, os extrativistas, os coletores de sementes, os pescadores artesanais, os povos e comunidades tradicionais e todas as atividades desempenhadas voltadas à segurança alimentar, bem como, as pequenas propriedades que cumpram as medidas de preservação socioambiental de pequena escala que estabelecidas em áreas rurais do território paraense.
“O agricultor familiar e a pequena propriedade rural se caracterizam como aqueles que possuam e pratiquem atividades em área rural e para estarem aptos, deverão estar em conformidade com pelo menos 70% dos requisitos contidos na Lei 11.326 /2006 (Lei da Agricultura Familiar) ou preservarem a sócio biodiversidade da área em questão”, observa o deputado Wescely na justificativa da matéria.
Requerimento
De autoria da deputada Lívia Duarte (PSOL), foi protocolado o requerimento que solicita ao Poder Legislativo, Votos de Aplausos ao Sr. José Cardoso, pela homenagem recebida pela Organização Marítima Internacional da Inglaterra, por ter resgatado dezenas de vítimas após o naufrágio da lancha Dona Lourdes nos arredores da Ilha de Cotijuba no Estado do Pará em setembro de 2022.
Deputada Lívia Duarte
O prêmio, categoria bravura excecional do mar, é uma honraria concedida anualmente para reconhecer personalidade que através de seu ato de coragem e bravura, realizaram ações de salvamentos no mar ou que tenham tentado evitar danos ao ambiente marinho. Esta é a terceira vez que o prêmio é recebido por brasileiros, sendo as outras duas nos anos de 2008 e 2020.
Deputado Bráz
Utilidade Pública
O deputado Braz (PDT) apresentou Propostas que declaram de Utilidade Pública para o Estado do Pará, duas instituições pelos serviços relevantes em favor da comunidade paraense: O Instituto Laus Deo que atua há 18, em Parauapebas e região, é figura notável pela população local; O Instituto Carajás (IC), foi devidamente constituído em 22 de junho de 2010, na cidade de Carajás, localizada no Estado do Pará, sendo uma Associação Civil e sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa e financeira.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
