PARÁ
Escola do Legislativo terá graduação em Tecnologia em Gestão Pública
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), presidida pelo deputado Chicão, será a primeira do Brasil a ofertar o curso superior de Tecnologia em Gestão Pública. O acontecimento é histórico para a Casa de Leis e vitrine para as Assembleias Legislativas do Brasil. O curso é disponibilizado para a servidores públicos da Alepa e câmaras municipais de todo o estado. Na terça-feira, 08, haverá na Alepa, o lançamento do curso a partir das 9h30. O curso faz parte do programa Forma Alepa que capacita vereadores, assessores e gestores legislativos.
Em março deste ano, a Escola do Legislativo teve o seu credenciamento institucional reconhecido no Conselho Estadual de Educação do Pará (CCE/PA) para a oferta do curso superior na modalidade presencial e à distância. A aula inaugural da Escola Superior da Alepa ocorrerá no dia 9 de novembro, às 18 horas, no auditório do Ministério Público do Pará (MPPA) com a professora Betânia Fidalgo e a deputada professora Nilse Pinheiro.
Associada ao papel de administrar o serviço público, que é regido por leis específicas em benefício de uma coletividade, o curso de ‘Tecnologia em Gestão Pública’ possui técnicas para coordenar órgãos ou setores da administração pública, na qual assume a responsabilidade no uso de mecanismos públicos. A Gestão Pública elabora resultados com meios políticos para solucionar problemas referentes à Gestão Pública. O objetivo do Poder Legislativo, a partir do momento em que concede curso superior, é fazer com que haja um segmento maior no trabalho do servidor público, no qual deve existir transparência e eficácia.
Ao final do curso, o graduando receberá o diploma em Tecnólogo em Gestão Pública. A modalidade será presencial para os servidores da Alepa e à distância, para os servidores das câmaras municipais, com carga horária total do curso de 1600 horas e duração de quatro semestres de segunda a sexta-feira, de 18h às 21h30.
O curso ‘Tecnologia em Gestão Pública’ tem suas ementas voltadas para o Legislativo, porém, mais adiante, o Poder Legislativo oferecerá outros cursos. O ensino médio completo é primordial para ingressar no curso superior, uma prerrogativa da Lei nº 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB. A graduação da Escola do Legislativo terá todas as disciplinas obrigatórias nas diretrizes curriculares nacionais para o curso de gestão pública.
“Quem qualifica o funcionário público melhora a qualidade do serviço público, o que a Alepa faz é inovador. É a primeira Assembleia Legislativa do Brasil a ofertar o curso de graduação, Tecnologia em Gestão Pública, autorizado por um conselho estadual de educação. É inédito é histórico. A atual gestão está de parabéns”, disse a diretora da Escola do Legislativo, Betânia Fidalgo.
No curso superior Tecnologia em Gestão Pública, os estudantes terão contato com disciplinas das áreas de administração, direito, economia e outras, com ênfase no legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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