PARÁ
Projeto da Alepa é finalizado na região do Baixo Tocantins
“Percebi que, de uns meses para cá a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), mudou bastante em relação as redes sociais. Ela deu uma repaginada. Acredito que foi a atual gestão e claro, uma boa comunicação faz o trabalho das mídias digitais. Fiz uma pesquisa e percebi como estão boa as redes sociais da Alepa “, disse Levy Costa, 27 anos, servidor da câmara municipal de Barcarena.
Levy Costa
Ainda segundo ele, é importante ter o carro som nas ruas em cidades pequenas. “É necessário que todos os nichos de comunicação estejam presentes”, acrescentou durante a 10ª edição do projeto Forma Alepa/Elepa Itinerante, região do Baixo Tocantins.
O último dia de capacitação a servidores públicos aconteceu na manhã desta sexta-feira (28), na câmara municipal de Barcarena com o tema Licitação e contratos – nova Lei nº 14.133/2021, apresentado por Marcelo Pinheiro, presidente da Comissão de Licitação da Alepa.
No ano de 2021, a nova Lei foi sancionada pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. A Lei nº 14.133/2021 destaca em seu texto regras, novas e velhas, relativas às atribuições dos agentes de contratação (comissão de licitação e pregoeiros), gestores e fiscais. O responsável pelo procedimento licitatório deve estar atento à nova nomenclatura, que também apresenta uma redação incompleta, o que possibilita uma quantidade de atribuições ao agente da contratação, que vão desde o planejamento até a fase aprovada.
É por meio de licitação que a administração pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Os principais objetivos de uma licitação são selecionar propostas mais vantajosas para a administração pública; garantir igualdade de condições a todos que queiram contratar com o poder público; e promover o desenvolvimento sustentável.
A nova Lei já está em vigência, mas os gestores têm até dois anos, a partir da data da publicação, para que a Lei seja de fato executada.
De acordo com Marcelo Pinheiro, um dos pilares que devem compor no trabalho de quem lida com licitação é a especialização. “Os servidores públicos que trabalham com processo licitatório devem estar preparados. A especialização na área é essencial para que o trabalho seja feito com sucesso”, disse.
Marcelo Pinheiro
O planejamento deve compor e ser a base do processo de licitação. Planejar em qualquer repartição, seja ela pública ou privada, é a chave para que haja sucesso no trabalho.
A nova Lei associa velhas e novas diretrizes e torna sem efeito os artigos 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, tema referente aos crimes e penas, bem como o processo e o procedimento judicial.
Outro ponto colocado pelo palestrante Marcelo Pinheiro foi a transparência que deve existir no portal de qualquer órgão. A sociedade deve ser informada sobre o trâmite do que se gasta de verba pública. A transparência de todo processo licitatório deve estar no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Adila PantojaAdila Pantoja, 34 anos, tem seis anos de serviço público na câmara municipal de Barcarena. Ela tem dúvidas em relação alguns assuntos. “Tinha muita dúvida em relação a parte legislativa e parte da comunicação, atuo nas duas áreas. Aprendi sobre a parte legislativa, do que cabe ao município. Ampliei mais o meu conhecimento com os assuntos que o projeto da Alepa trouxe para mim e muitos colegas “.
Vereadora Lúcia Nascimento Lúcia Nascimento, vereadora de Barcarena, está em sua sexta legislatura e nunca presenciou um projeto como esse. “A Alepa está de parabéns por trazer essa modalidade de capacitação. Todas as discussões vem ao encontro do nosso trabalho, levando em consideração os palestrantes que têm uma didática excelente”, disse. “Minhas expectativas foram atendidas, saio fortalecida, obrigada Alepa”, reiterou a vereadora.
O projeto da Alepa estará nos próximos dias na cidade de Paragominas.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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