PARÁ
Projeto aprovado na Alepa estabelece atendimento e atenção a pacientes com fibromialgia
De autoria do deputado Martinho Carmona, o Projeto de Lei nº 340/2021 poderá ser uma garantia de maior atenção às pessoas portadoras da Síndrome de Fibromialgia no Estado. Aprovada na sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), se sancionada pelo governador Helder Barbalho, a proposição estabelecerá o Programa Estadual de atendimento e acompanhamento desses pacientes.
O parlamentar reforça que a Fibromialgia é uma condição dolorosa generalizada e crônica que causa rigidez matinal. “Considerada uma síndrome, porque engloba uma série de manifestações clínicas, como dor, fadiga, depressão, ansiedade, dormência ou formigamento de extremidades, indisposição e distúrbios do sono, implica em severas restrições aos pacientes que, consequentemente, tem um declínio significativo em sua qualidade de vida”, disse, na justificativa do Projeto.
Ainda de acordo com o texto do PL, de acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 5% da população brasileira tem fibromialgia; a síndrome atinge, em 90% dos casos, mulheres entre 35 e 50 anos que também sofrem com problemas cognitivos e alteração da memória, gerados em decorrência dos demais sintomas já apontados.
“Embora não seja fatal, é uma doença que não tem cura e gera impactos negativos nos aspectos social, afetivo e profissional dos fibromiálgicos. Contudo, há uma série de tratamentos baseados em terapia, psicoterapia, exercícios físicos e regulação do sono. Por efeito deste cenário, os especialistas recomendam atenção multiprofissional para o tratamento da síndrome”, pontuou Martinho Carmona.
Demais projetos aprovados
Também foi aprovado na pauta desta quarta-feira o Projeto de Lei n° 416/2022, de autoria do deputado Chicão, que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Desenvolvimento Cultural e Esportivo do Marajó (Adcem), localizada no município de Breves; e o Projeto de Indicação n° 49/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que dispõe sobre a criação de licença para doação de medula óssea no Serviço Público Estadual.
A licença referida é constituída de cinco dias de abono, a ser concedida aos servidores públicos estaduais que doarem o tecido, devendo ser comunicada ao responsável pelo setor onde o servidor estiver lotado com 48 horas de antecedência. “É preciso estimular ao máximo a realização de doações de medula óssea, facilitando aos doadores a realização deste ato que tem por objetivo, dar uma expectativa de vida a quem dele necessita. É um ato de humanidade e de solidariedade por parte de nossos servidores em benefício da vida”, justificou o deputado Fábio Freitas.
Outros três Projetos de Lei aprovados foram os de n° 63/2023, n° 170/2023 e n° 191/2023, que dispõem, respectivamente, sobre o reajuste do subsídio mensal dos membros do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará, e sobre a revisão geral anual da tabela remuneratória do quadro de pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Sobre a primeira proposição, o PL nº 63/2023, a Procuradora-Geral do MPCM/PA, Elisabeth Massoud Salame da Silva, justifica que o reajuste será implementado gradualmente, assegurando a capacidade de absorção do impacto decorrente do incremento da despesa nas programações orçamentárias e financeiras, preservando, consequentemente, seu equilíbrio fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O segundo PL (nº 170/2023) corresponde à revisão da tabela remuneratória do TCE/PA correspondente ao período de abril/2022 a março/2023. A correção, segundo a conselheira e presidente Rosa Egídia Crispino Lopes, será feita com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no percentual de 4,65%. Por fim, o Projeto de Lei nº 191/2023, de acordo com o conselheiro presidente do TCM/PA, Antônio José Costa Guimarães, também segue o mesmo percentual do IPCA, de 4,65%.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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