PARÁ
Procuradoria Especial da Mulher cria Grupo de Trabalho para defender direitos das mulheres
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Pará teve nesta segunda-feira, 17 de abril, a reunião com representantes de movimentos sociais de defesa da mulher para a criação do Grupo de Trabalho responsável pelos estudos de legislações em vigor e consolidação de ações pelos direitos das mulheres paraenses.
O Grupo de Trabalho vai atuar junto aos três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de iniciar um canal de diálogo permanente entre os movimentos sociais e o poder público, para tratar de políticas públicas para as mulheres.
A procuradora especial da mulher, deputada Paula Titan, abriu a reunião apresentando um levantamento da produção legislativa relacionada às demandas da população feminina. Desde setembro de 2019, quando foi criada a Procuradoria, foram apresentados 82 Projetos de Leis: 26 ainda estão em tramitação, 40 foram arquivados e 14 foram aprovados e publicados no Diário Oficial, tornando-se Leis.
Só neste ano, 25 Projetos de Leis já foram apresentados. 25 tramitam nas comissões permanentes da Casa e 3 foram aprovados – incluindo o PL que criou a Secretaria de Estado da Mulher.
“Com o conhecimento de todo esse conjunto de proposições e de toda legislação aprovada na Alepa é fundamental para avançar na análise e monitoramento das ações e políticas públicas implementadas no Pará”, avaliou a deputada Paula Titan.
Deputada Paula Titan
A minuta de criação do Grupo de Trabalho também foi aprovada, com um plano de estratégias para consolidação das Leis de interesse das mulheres com a participação da Bancada Feminina, da Procuradoria da Mulher e de representantes dos movimentos sociais. “A ideia é que, a partir de agora, esse GT se reúna mensalmente para mapear as legislações produzidas, dividir por eixos temáticos e fazer a consolidação dessa legislação”, explicou Paula Titan.
Segurança – Nesta primeira reunião do GT, o eixo temático tratado foi a segurança das mulheres, abordando aspectos como violência doméstica, atenção às mulheres encarceradas e egressas do Sistema Penitenciário, programas e políticas públicas de Governo e a formação e qualificação dos agentes de segurança pública.
Defensora Larissa Machado
Para a defensora pública Larissa Machado, a relação entre esses agentes de segurança e as mulheres vítimas de violência deve ter uma atenção especial. “De um modo geral, a polícia militar é a primeira porta de atendimento dessa mulher que precisa de proteção e apoio. A capacitação desses agentes é fundamental, porque vai determinar a ajuda que essa mulher realmente vai receber, sem passar por um processo de revitimização”, avaliou.
Deputada Ana Cunha
A deputada Ana Cunha lembrou que “toda a sociedade representada no Grupo de Trabalho tem a responsabilidade de construir um grande projeto. A abordagem multidisciplinar de todos que recebem uma mulher vítima de violência é muito importante, porque basta um olhar de censura para que o atendimento falhe, é o suficiente para calar essa mulher e assim, perpetuar o circulo da violência”, lamenta.
A procuradora especial da mulher, deputada Paula Titan, reforçou a importância do Grupo de Trabalho. “Não há como legislar em defesa dos direitos das mulheres ou de qualquer parcela da sociedade sem ouvir as pessoas, e esse é o nosso papel mais importante: ouvir as demandas para ver como podemos implementar soluções e atender a sociedade”, garantiu a deputada.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho está marcada para o próximo dia 15 de maio, na sede da Assembleia Legislativa.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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