PARÁ
Procuradoria da Mulher e Bancada Feminina da Alepa discutem apoio a mulheres vítimas de violência
Ouvir as mulheres vítimas de violência doméstica, receber sugestões sobre ações e políticas públicas para atender as necessidades dessas mulheres e avaliar as demandas para a elaboração de Projetos de Lei. Esses são os principais objetivos da Procuradoria da Mulher, da Assembleia Legislativa do Pará, na realização a primeira Roda de Conversa entre as parlamentares da Bancada Feminina com a equipe do Núcleo de Gênero da Defensoria Pública do Estado do Pará – NUGEM/DPE e o Grupo Reflexiva, formado por mulheres atendidas pelo núcleo.
“Este dia é para ouvir essas mulheres, queremos receber as demandas delas, avaliar as sugestões com critérios técnicos e jurídicos e ver o que podemos dar encaminhamento no Poder legislativo”, destacou a deputada Paula Titan, procuradora da mulher na Alepa.
Deputada Paula Titan
Das sete deputadas que integram a Bancada feminina, quatro estavam presentes na reunião. Além de Paula Titan, participaram da roda de conversa Diana Belo, Maria do Carmo e Andréia Xarão.
“Queremos deixar claro que nesta legislatura, as mulheres tem voz. Nós seremos a voz de todas nesse parlamento”, garantiu a deputada Andreia Xarão.
Deputada Andréia Xarão
A defensora pública Larissa Machado, coordenadora do NUGEM, o encontro demonstra a intenção do Legislativo de dar espaço para discutir os direitos e interesses das mulheres, em especial, as vítimas de violência doméstica. “É um primeiro contato, precisamos – a partir desse momento – demonstrar que o empoderamento feminino vai além de discursos. Mais do que falar apenas, temos que dar espaço e direitos para essas mulheres”, avaliou.
defensora Pública Larissa Machado
Balanço – A secretária legislativa da Alepa, Rebecca Hesketh, relembrou as ações desenvolvidas na Alepa graças ao trabalho da Procuradoria da Mulher e da Bancada Feminina. “A Alepa aprovou 36 novas leis que beneficiam mulheres, como a criação do Conselho Estadual da Mulher”, relembrou.
Secretária Legislativa Rebecca Hesketh
Propostas – As mulheres atendidas pela Defensoria Pública e que integram o Grupo Reflexiva vieram para a reunião com o esboço de uma pauta, com as principais reivindicações. Entre as demandas apresentadas, elas pedem auxilio financeiro para as vítimas de violência doméstica que são dependentes financeiramente dos agressores; criação de uma política de incentivo e ampliação dos serviços psicossociais; adequação de leis trabalhistas e estatutos e regimentos do serviço público à Lei Maria da Penha; amparo financeiro para o estudo de filhos de vítimas de violência doméstica; e a instituição do “Agosto Lilás”, campanha de combate à violência contra a mulher.
Joyce Danielle
“É importante termos esse espaço para falar da nossa realidade, de como sofremos e enfrentamos a violência que passamos, e da ajuda que necessitamos para reconstruir nossas vidas”, avaliou a servidora pública Joyce Danielle.
D. Ana Lúcia
D. Ana Lúcia, de 64 anos, foi mais enfática ao dizer que as mulheres vítimas de violência doméstica precisam de apoio financeiro para conseguirem refazer suas vidas. “Eu suportei uma relação abusiva durante 40 anos, até não aguentar mais e sair desse casamento. Mas, na minha idade, não tenho como conseguir trabalho para me manter e aos meus filhos. Eu sempre me dediquei à minha família, fui ‘Amélia’, não soube e não consegui me garantir como profissional. E agora? Quem pode dar o apoio que eu preciso? O Estado não faz isso, a sociedade nos julga”, desabafou emocionada.
“Temos questões que, pelo processo legislativo, demandam tempo. Mas há questões específicas que, para algumas mulheres, não há mais tempo, não podem esperar, então vamos verificar que ações imediatas podem ser tomadas para ajudar nessas questões mais urgentes”, encerrou a procuradora da Mulher, Paula Titan.
Outra reunião será realizada para apresentar à Defensoria Pública e ao grupo Reflexiva os encaminhamentos a serem feitos.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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