PARÁ
Ministério Público do Pará completa 131 anos e faz homenagens
O Ministério Público é uma das instituições mais importantes na garantia dos direitos do cidadão no país. É a entidade que toma medidas administrativas ou judiciais diante de qualquer desrespeito à legislação brasileira. No Pará, o trabalho do MPPA tem sido ferramenta importante no desenvolvimento do povo paraense.
Em 2021, durante Sessão Solene na Alepa, o Deputado Chicão propôs a lei que instituiu o Dia do Ministério Público, que posteriormente foi sancionada pelo Governador do Estado do Pará, Helder Barbalho.
Nesta quarta-feira (22), foi oficialmente reconhecida a Lei nº 9.357/2021, sancionada em 2021, como o Dia do Ministério Público do Pará, decorrente da criação do órgão por força da promulgação da Constituição Estadual de 1891, a primeira republicana.
A Sessão Solene do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça homenageou membros, servidores e autoridades com a “Medalha dos 131 anos do Ministério Público do Estado do Pará”, entre eles o Presidente da Alepa, Deputado Chicão.
No evento estiveram presente diversas autoridades como César Mattar Jr. Procurador-Geral de Justiça e o Governador do Pará, Helder Barbalho; a conselheira Maria de Lourdes Lima do TCE; a Presidente do TCM, Mara Lúcia Barbalho; a Desembargadora Luzia Nadja- TRE PA; e o Defensor Público Geral do Pará ,João Paulo Ledo.
No discurso de agradecimento, Chicão lembrou das origens, da luta das entidades na garantia de direitos, principalmente para a educação das crianças, citando o trabalho de parceria da ALEPA e o Tribunal de Contras do Municípios para melhorar o índice de alfabetização na região do Marajó.
Para Chicão, trabalhos dessa importância são possíveis graças ao apoio e olhar atento do Ministério Público do Pará, instituição que precisa ser respeitada.
“Nós queremos viver num país de paz, nós queremos viver num país em que todos possam ter a oportunidade de conviver bem, de se relacionar bem, e de não sermos agredidos e o papel no Ministério Público é um papel muito importante nesse desenrolar do contexto social, ele é o nosso fiscalizador”.
Garantir educação aos cidadãos, como previsto na legislação, é apenas um dos exemplos de atuação do Ministério Público, como o direito à vida, saúde, moradia, meio ambiente, liberdade, trabalho, cidadania, dentre outros.
Reportagem: Gleydson Souza (AID/ ALEPA)
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
