PARÁ
Maio Laranja é tema de palestra na Alepa
Com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de proteger as crianças e adolescentes contra o abuso e exploração sexual, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) é uma das instituições apoiadoras da campanha alusiva ao “Maio Laranja”.
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, celebrado anualmente em 18 de maio, data instituída em 2000, em referência ao caso Araceli, menina de oito anos de idade que foi abusada sexualmente e morta em 1973. 
A Alepa promoveu nesta quinta – feira (05.04), em parceria com a Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) e Ministério Público Estadual, Rede Protege Brasil/Viva, por intermédio do deputado Fábio Freitas, evento alusivo à campanha, que, anualmente, aborda o tema e chama atenção para os altos índices de casos de violência sexual infantil.
De acordo com dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) entre 2019 e 2020, houve 366 crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no Pará, sendo 85 em Belém.
Durante o evento houve palestras, treinamentos e distribuição de cartilhas com o tema “ Amo meu Corpo, Amo minha Vida”, editadas pela Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) para o público infantil e pré-adolescentes. Outra publicação distribuída é o guia de orientação para o “Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, de autoria do Ministério Público do Pará.
O Presidente da Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pastor Casanova, destaca a importância das publicações para promover a conscientização da sociedade sobre o problema.
“Mais uma vez a Alepa abriu as portas para que juntos pudéssemos participar desse momento, em que trouxemos cartilhas criadas pela SBB que trata sobre a prevenção ao abuso e crimes sexual de crianças e adolescentes. Um dos nossos desafios é que a cartilha alcance todos os seguimentos e ajude a combater essa prática tão abusiva”, disse.
Para Fábio Freitas, apoiar ações de combate a esse tipo de crime fortalece os trabalhos de enfrentamento.
“A Alepa é parceira desse projeto e entende a importância de mais ações. Aqui nesta Casa protocolei projeto de criação da Frente Parlamentar contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e também a pedido do governador, fazemos parte do Grupo de Trabalho, para que pudéssemos colaborar nesse projeto e atender várias regiões, inclusive o Marajó. Esse apoio é importante para fortalecer a campanha e os trabalhos”, ressaltou.
O deputado é um dos defensores da causa no Parlamento Paraense e possui iniciativas que tratam sobre a temática, dentre elas o Projeto de Lei 373/2021, que estabelece medidas de proteção à criança e ao adolescente, a partir da aquisição de livros e artigos literários no Estado. Em 2019, trouxe para Belém a Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, evento que culminou em uma audiência pública na Alepa.
Segundo dados do Unicef, são registrados cerca de 180 mil casos de violência contra criança e adolescentes por ano no Brasil. As maiores vítimas são crianças do sexo feminino com idade de 10 a 14 anos, sendo que os meninos sofrem abusos mais cedo – na faixa etária de 05 a 09 anos. A maioria dos crimes cometidos é provocado por pessoas próximas e no ambiente familiar.
Na opinião da promotora de Justiça Mônica Freire, o medo em denunciar e a falta de informação ainda são grandes desafios.
“Conforme pesquisa do Unicef o maior problema é subnotificação dos casos. A maioria dos casos envolvendo crianças existe o medo ou elas não querem se envolver e muitas vezes a própria vítima tem dificuldade em falar. Uma das frentes é fomentar a prevenção e discutir sobre a violência sexual em todos os ambientes para que as crianças possam entender que existe ali uma conduta violadora e comunicar aos adultos sobre a sua responsabilidade em denunciar”, orientou.
“Temos 1.350 processos na 1ª Vara no MP relacionados a esses crimes, mas os números poderiam ser maiores se houvesse maior notificação dos casos. Cerca de 10% dos casos não chegam aos órgãos de segurança. As pessoas precisam denunciar”, alertou.
Sobre os trâmites na Justiça, Mônica esclarece que, na capital, 95% dos casos em que o Ministério Público pede a condenação, o réu é condenado. Contudo, isso às vezes demora, já que o processo penal permite recursos e o réu tem direito à defesa.
O evento também fez referência à Lei Estadual n° 8.618/2018, que instituiu o ‘’Maio Laranja’’ com abrangência em todo o território paraense, para realizar ações educativas e de conscientização durante o mês visando o combate ao abuso e à exploração sexual infantojuvenil. O projeto nasceu de uma iniciativa popular e foi acatado pelos parlamentares.
De acordo com a Andréa Pereira Araújo, cientista política e coordenadora da RedeViva no Pará, instituição com sede em Oxford, na Inglaterra, que promove a proteção de crianças e adolescentes em estado de pobreza e violação de direitos, a criação da legislação estadual é um instrumento de avanços em defesa da causa. Ela é uma das responsáveis pela apresentação da proposição no Legislativo Paraense.
“A lei traz avanços para que as atividades sejam realizadas durante o mês de maio e não apenas em um só dia. Um dia é muito pouco para atender muitas demandas. Essa lei ela simplifica o Maio Laranja e hoje as pessoas conseguem entender melhor. Conseguimos atingir, com as campanhas as igrejas que ainda têm muito tabu em falar do assunto, às escolas e associações e à população em geral”, afirmou.
Sintomas de alerta
As crianças e adolescentes quando sofrem de abuso ou violência sexual apresentam mudanças no comportamento, tais como: medos, agressividade, mudanças de humor, tristeza, isolamento, falta de concentração na escola, entre outros.
Canais de atendimento
– Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e Adolescente (Deaca) e ParáPaz. Telefones: (91) 4009-6078 / 6080
– Delegacia de Proteção à criança e adolescente (DPCA). Telefones: (91) 3271-4399 / 3271-2096
– Conselho Tutelar
– Disque 100 (nacional) ou 181 (estadual). As ligações são gratuitas e a denúncias são anônimas
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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