PARÁ
Legislativo do Pará realiza o 1º colóquio entre Guiné-Bissau e a Amazônia Paraense
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) promoveu um colóquio entre a Amazônia Paraense e Guiné-Bissau, país da África, nesta quinta-feira (23/11) na sede do Poder Legislativo do Pará. O evento reuniu o prefeito de Bissau, Jústen Nozoliny; a deputada Lívia Duarte (Psol), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa; Jarbas Vasconcelos, secretário estadual da Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará; a professora Betânia Fidalgo, diretora da Escola Superior do Legislativo e reitora da Universidade da Amazônia; a professora Jaqueline Freire da UFPa, coordenadora da Rede Djumbai.
Diversos atores da sociedade civil participaram da reunião, pesquisadores, representantes da UFPA, da Unama, da Prefeitura de Belém, dos movimentos sociais, culturais e a representação de entidades do movimento negro paraense. O deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, do Direito das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e Minorias da Alepa, participou da reunião de forma remota, pois está em viagem parlamentar ao município de Cumaru do Norte, em uma aldeia Kaiapó.
Relações estabelecidas
“Esta reunião é a continuidade das relações estabelecidas pelos parlamentares estaduais paraenses, representantes do Governo do Estado e da academia, quando da viagem ao continente africano durante a I Missão Internacional “Ancestralidades, Direitos Humanos e Cooperação Solidária: Amazônia Paraense & Guiné-Bissau”, falou a deputada Lívia Duarte no início da reunião.
Em sua fala, a parlamentar destacou a necessidade de estreitar o diálogo sobre a similaridade entre os povos amazônicos e o povo de Guiné-Bissau. “Destaco a nossa ancestralidade, os laços históricos, culturais e cooperativos que unem essas duas regiões”. Ela espera com essas iniciativas, consolidar compromissos oficiais duradouros de solidariedade e colaboração entre o governo do Pará, o Poder Legislativo Estadual e o governo do país africano.
Construção de intercâmbio
O secretário Jarbas Vasconcelos, considerou que o colóquio foi um passo importante na construção do intercâmbio entre os povos. “Visitamos Guiné-Bissau e seus representantes estão agora retribuindo a visita no Pará e já, enquanto Governo, estamos começando a implementar este intercambio através do estabelecimento de políticas públicas”, afirmou.
Vasconcelos informou que já teve a autorização da governadora em exercício, Hanna Ghassan, para a formulação de um projeto de memorial a ser instalado no Ver-o-Peso, cujo cais desembarcou cerca de 142 mil escravos africanos que vieram para a Amazônia e formaram os três estados do Brasil com a maior população negra, que são: Amapá, Pará e Maranhão, e que, na época da escravidão, formavam a Província do Grão Pará e Maranhão.
Para ele, esta conexão é necessária e aperfeiçoa a relação entre os povos e seus representantes e disse ainda que vai trabalhar para que Belém realize em 2024, um encontro preparatório a COP 30, reunindo todos os segmentos do Estado do Pará com o Estado de Guiné-Bissau. “Precisamos reunir o setor empresarial, a academia, a pesquisa, a formação, e os movimentos sociais para construirmos laços firmes de cooperação em todas as áreas”, finalizou.
“Fiquei emocionado, foi uma volta às origens”
O prefeito de Bissau, Jústen Nozoliny, avaliou a realização do colóquio como um momento muito especial, difícil até de descrever. “Fiquei emocionado com as palavras iniciais da deputada, foi uma volta às origens, um retorno, uma aproximação e isto tem e deve continuar, foi um impulso para envolver nossos governos e entidades representativas dos Estados”, considerou.
O prefeito, que lá também é o presidente da Câmara Municipal, disse que vai levar no coração muita alegria do que assistiu. E, em termos concretos, vislumbrar uma parceria com a Prefeitura de Belém e com o governo do Pará para a realização de trabalhos conjuntos entre Belém e Bissau para resgatar de forma positiva o passado que une as duas cidades. “Mas, de forma proativa, não esquecendo o passado, mas trabalhando para frente na expectativa de construção de ações sólidas que venham colaborar com as necessidades dos povos”, disse.
Informou ainda que apoiou a candidatura de Belém para sediar a Assembleia Geral da UCLA em 2025, em um evento paralelo a COP 30, a Conferência do Clima que será realizada aqui na capital do Pará. A UCLA é formalmente conhecida como a Assembleia da União Africana de Chefes de Estado e Governo, é um dos órgãos de tomada de decisões dentro da União Africana, que possui 55 Estados Membro da União, que para qualquer decisão precisa de um quórum de 2/3 de seus membros.
Em sua exposição no início da reunião, o prefeito de Bissau, historiou o processo de decretação de independência unilateral de Portugal declarada em 1973, tendo sido em 1974, a primeira colônia portuguesa no continente africano a ter a independência reconhecida por Portugal.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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