PARÁ
Reunião de Trabalho busca alternativas para amenizar prejuízos em Outeiro no mês de julho
O deputado Miro Sanova comandou, na manhã desta sexta-feira (24/06), uma reunião de trabalho com a sociedade civil e órgãos públicos para buscar alternativas que visem organizar e amenizar os transtornos e os prejuízos dos moradores de Outeiro durante o mês de julho.
Desde que a travessia entre os distritos de Outeiro e Icoaraci ficou com o fluxo alterado por conta da derrubada de um dos pilares de sustentação da ponte Enéas Martins por uma balsa em 17 de janeiro, o parlamentar propôs a criação de uma Comissão Temporária Interna em Apoio à População de Outeiro.
Na reunião de hoje, o principal objetivo foi discutir uma alternativa para dar melhores condições aos moradores da ilha, uma vez que a travessia foi liberada apenas para pedestres, ciclistas e motociclistas.
Representando os moradores da ilha, Paulo André Nascimento de Oliveira e Manoel Maria Paiva, relataram uma série de dificuldades e incertezas enfrentadas pela população de Outeiro. Entre as queixas, o horário limitado de uma das duas balsas disponibilizadas pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Belém para fazer a travessia. “Ontem mesmo eu saí às 16h da Ceasa e só consegui chegar às 2h da manhã em casa. Eu trabalhava com 16 feirantes, agora só estou com oito”, lamentou Paiva.
Paulo André relatou problemas históricos e estruturais que os moradores de Outeiro enfrentam e clamou por um olhar mais cuidadoso para o local. “Já que o problema da ponte atraiu os olhares para Outeiro, os órgãos precisam nos dar suporte para problemas estruturais graves que enfrentamos no Distrito”.
Como ainda não há previsão certa de quando a ponte será completamente liberada, o presidente da Associação Comercial da Ilha de Caratateua, Abílio Wanzeler, sugeriu que seja construída, de forma temporária e paliativa, uma ponte de balsas. Mas, segundo a representante da Secretaria de Transportes (Setran), Pamela Campanharo, uma equipe técnica ainda está fazendo os estudos de viabilidade. “Esses estudos são fundamentais para não comprometer a navegabilidade do rio e, sobretudo, a segurança”, destacou.
O Tenente Coronel Formigosa, da Polícia Militar, explicou que todas as questões sociais enfrentadas em Outeiro recaem na área da segurança pública. “De fato, nosso efetivo é muito baixo para a densidade populacional de Outeiro”, disse.
O deputado Miro Sanova explicou que a Comissão Temporária Interna em Apoio à População de Outeiro já foi aprovada por todos os parlamentares e ganhou corpo com a reunião realizada hoje.
“É muito importante a Alepa discutir os problemas que afligem a população. Os moradores da ilha do Outeiro estão vivendo um grande problema, que é o problema da interdição da ponte, a dificuldade de travessia e mobilidade, dentre tantos problemas que Outeiro tem. Então nós pensamos em criar essa comissão temporária para apoiar esse momento de crise. Estamos chegando perto do veraneio, mês de julho e nesse período há uma grande movimentação no Outeiro, por isso reunimos aqui órgãos para cobrarmos medidas e soluções para as demandas da população”, destacou.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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