PARÁ
Goianésia do Pará, Novo Repartimento, e Aurora do Pará, celebram seus 32 anos de fundação
Nesta quarta-feira, 20 de dezembro, os municípios de Goianésia do Pará, Novo Repartimento, e Aurora do Pará, todos situados na região sudeste do Estado, comemoram seus 32 anos de criação. Abaixo, vamos detalhar as características de cada cidade, as suas importâncias para o desenvolvimento econômico e social, e as peculiaridades dos seus respectivos povos.
Goianésia do Pará –
De acordo com o censo demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a população da cidade de Goianésia aproxima-se dos 26.300 habitantes, o que representa uma queda de -22,4% em comparação com o Censo de 2010.
O Estádio Municipal Governador Almir Gabriel, a Praça dos Três Poderes; Praça da Bíblia são um dos locais mais frequentados pelos moradores e visitantes que vão à região. A economia do município gira em torno da agricultura, da pecuária, e em especial do setor madeireiro.
A grande vaquejada de Goianésia, evento que reúne diversos vaqueiros da cidade e de toda a região sudeste paraense, levou o público em peso para o Parque de exposição Amario Lopes, onde são realizadas shows com a apresentações musicais de artistas locais e nacionais, além da celebração religiosa em homenagem à protetora dos vaqueiros e padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
Legislação:
O legislativo paraense aprovou em 2021, o Projeto de Lei de n° 266/21, de autoria do deputado Chicão (MDB) que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Goianésia do Pará.
Outro avanço significativo para o município de Goianésia do Pará, foi a aprovação do PL de n° 223/2014 de autoria da deputada Ana Cunha (PSDB) que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação dos Idosos, Aposentados e Pensionistas na cidade.
História do Município
O município de Goianésia Do Pará foi desmembrado do município de Rondon do Pará com amparo na Lei Estadual de nº 5.703, de 13 de dezembro de 1991, e instalado em 01 de janeiro de 1993. O nome da cidade deve-se a uma doação do território por parte do proprietário da fazenda que exigia somente que colocasse o nome de sua cidade natal Goianésia localizada no estado de Goiás.
Novo Repartimento
A população do município aproxima-se dos 60.800 habitantes, de acordo com os estudos divulgados no ano passado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que representa uma queda de -2,12% em comparação com o censo de 2010.
Novo Repartimento
A praça Antônio Martins; a Praça da Bíblia; a Praça Manoelito; o Parque de Exposições de Novo Repartimento; e o Trevo de Novo Repartimento são algumas das opções de lazer da região. A Feira de Exposição Agropecuária (Fexpoanr), neste ano, sediou sua 19° edição, movimentando a economia da cidade, com a realização de rodeios, shows de artistas locais e nacionais, concurso de beleza, leilões e premiações em dinheiro aos participantes do evento. 
Feira Agropecuária de Novo Repartimento
Neste ano, o município realizou a 1º Conferência Municipal de Cidadania e Direitos Humanos – O encontro teve como objetivo central discutir, avaliar e propor medidas que orientem as políticas públicas para assegurar o respeito, a defesa, a proteção e a promoção dos direitos Humanos de: Mulheres, Idosos, Pessoas com Deficiência e Segurança Alimentar e Nutricional, bem como eleger os representantes da sociedade civil, titulares e suplentes.
Legislação
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou em 2021, o Projeto de Lei de n°335/21,de autoria do deputado Chicão (MDB) que declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Esportiva Municipal de Novo Repartimento.
Além disso, o PL de n°184/17 de autoria da ex-deputada Eliane Lima, reconheceu como de utilidade pública para o Estado o Sindicato dos Produtores Rurais do município de Novo Repartimento.
História do Município
A origem de Novo Repartimento está relacionada à Aldeia Indígena Parakanã, à construção da Rodovia Transamazônica e à construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. O nome Repartimento, segundo os historiadores, teve origem com os indígenas Parakanãs, os quais denominaram de Repartimento um rio que fazia a divisão de suas terras.
A vila de Repartimento foi o nome dado ao local onde fixou-se a povoação oriunda do acampamento da empresa que construiu a Rodovia Transamazônica. O município surgiu a partir da mudança obrigatória da vila de Repartimento Velho, em decorrência da inundação daquela área pelas águas da represa da barragem da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. O município foi criado pela Lei n° 5.702, de 13 de dezembro de 1991, desmembrando-se assim das cidades de Jacundá, Pacajá e Tucuruí.
Aurora do Pará –
A população do município aproxima-se dos 23.700 habitantes, de acordo com o censo de 2022, o que representa uma queda de -10,98% em comparação com o último levantamento divulgado em 2010. O Balneário Riacho Doce; Praça da Matriz de Aurora do Pará; e a Praça Juscelino Kubitschek são alguns dos locais de entretenimento para visitação no município.
Legislação:
A Assembleia Legislativa do Pará aprovou em 2014 o Projeto de Lei de N° 52/2014 de autoria do deputado Carlos Bordalo (PT) que reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação de Produtores, Agricultores e Agricultoras Familiares e Moradores do Município de Aurora do Pará – ASPAAFAMA.
Além disso, foi aprovado pelo parlamento paraense também o PL de n°111/2014, de autoria do ex-deputado Fernando Coimbra, que declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado a Associação dos Produtores e Produtoras Rurais Unidos de São Clemente, Município de Aurora do Pará.
História do Município –
O município de Aurora do Pará foi desmembrado dos municípios de Irituia, e São Domingos do Capim, que por sua vez, teve origem ligada às invasões portuguesas nos rios Capim e Guamá, de tal forma, que crônicas mais antigas menciona-o como povoação que foi elevada à categoria de freguesia em 6 de junho de 1758, sob o nome de São Domingos da Boa Vista. Amparado pela Lei Estadual de N °5698, de 13 de dezembro de 1991, Aurora do Pará foi elevada à categoria de município, desmembrado de Irituia e São Domingos do Capim.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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