PARÁ
Geração de e renovável por produtores rurais é indicado para ser política de Estado
Um projeto de indicação, aprovado por unanimidade em turno único, nesta terça (30), pede que o Governo do Pará estabeleça uma política estadual de Incentivo à geração de energia renovável por produtores rurais. A indicação é para que o projeto seja transformado em Lei, e pretende estimular a geração de energia elétrica, a partir de fontes renováveis e de geração de biogás e biometano em unidade rurais paraenses. O projeto é de autoria do deputado Hilton Aguiar.
Fontes renováveis são aquelas que usam recursos naturais que são naturalmente reabastecidos, como a hidráulica, a solar, a eólica, a biomassa de dejetos e resíduos, livres de emissão de carbono e capazes de se regenerar por meios naturais.
A ideia contida na proposta, de uma futura Política Estadual de Incentivo à geração de energia renovável por produtores rurais,tem por objetivo a ampliação da oferta de energia no meio ambiente por meio da utilização de fontes renováveis,em estímulo à competitividade, sustentabilidade e eficiência dos sistemas produtivos e a geração de novos negócios na agropecuária do Estado do Pará.
O Projeto de indicação, depois de aprovado em plenário da Assembleia, funciona como uma espécie sugestão do Poder Legislativo Estadual ao chefe do Executivo, nos casos em que a iniciativa é privativa do governo. No caso de acatamento pelo executivo, a ideia é transformada em um Projeto de Lei e enviado ao Legislativo para aprová-la.
Utilidade Pública – O Instituto Ronaldo Pantoja Fight Center – IRPFC, localizado em Mosqueiro, depois de aprovado, ficou como entidade de utilidade pública. O reconhecimento é devido o IRPFC incentivar e difundir a cultura intelectual e física da prática do Karatê e demais modalidades de luta, bem como a preparação do condicionamento físico de crianças, jovens e adultos, bem como desenvolver entre seus associados o espirito de cooperação mútua, de solidariedade, da cordialidade, de culto a dignidade humana, estímulo e aprimoramento da caridade e patriotismo.
A Associação dos Moradores Remanescentes do Quilombo do Tipitinga AMORQUIT, fundada em 10 de abril de 2005, com sede no município de Santa Luzia do Pará, Estado do Pará, situado na Vila Comunidade Quilombola do Tipitinga, s/n, zona rural.
A AMORQUIT atua nas garantias de Direitos Humanos, Sociais e Ambientais, em defesa da elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano e do meio ambiente, assim como, sugerir, promover, colaborar, coordenar ou executar ações e projetos visando o bem-estar social, igualdade e equidade. Atua também no atendimento ao público vulnerável e hipossuficiente, realizando atendimentos e estudos de casos e pesquisas, assim como, realizar elaboração de estratégias sociais para combater a pobreza e a desigualdade social.
O reconhecimento outorga à entidade habilitação em receber incentivos de qualquer natureza, através da celebração de convênios e/ou parcerias com órgãos do Poder Público Estadual, de projetos sociais, econômicos, culturais, profissionalizantes, desportivos, ambientais e outros eventos de inclusão social.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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