PARÁ
Forma Alepa realiza segundo dia de capacitação em Tucuruí
O segundo dia do Forma Alepa/Elepa Itinerante, que ocorre na região do Lago do Tucuruí até amanhã (14), contou com três assuntos que colaboram com o trabalho dos servidores públicos da localidade. O primeiro deles foi ministrado pela deputada professora Nilse Pinheiro, primeira secretaria da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e Procuradora Especial da Mulher da Casa de Leis.
O Forma Alepa é um projeto do Poder Legislativo. Leva capacitação e aperfeiçoamento profissional, por meio da Escola do Legislativo. A ação é toda coordenada pela diretora Betânia Fidalgo e está em andamento desde agosto de 2021.
Ananindeua, na região metropolitana de Belém, foi o primeiro município a receber o projeto. Desde então, a Escola do Legislativo Estadual tem proporcionado temas que regem o dia a dia de quem trabalha para a população: o servidor público.
A deputada professora Nilse Pinheiro falou da “Importância da Procuradoria da Mulher nos municípios”. A procuradoria especial da mulher da Alepa foi criada em setembro de 2019, por meio do Projeto de Resolução 24/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro.
Deputada Nilse Pinheiro
É instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses dentro do Poder Legislativo. Entre suas atribuições destacam-se zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Alepa; fiscalizar programas do Governo do Estado e Federal; receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher; cooperar na promoção dos direitos da mulher.
“É com muita alegria que estamos em mais uma edição desse projeto que tem crescido. Temos o compromisso em compartilhar o nosso conhecimento e, enquanto procuradora especial da mulher da Alepa, falo da necessidade da criação de uma procuradoria da mulher nos municípios do Pará. Contribuo com esse tema e tenho certeza que os municípios presentes ganham. Ontem foi assinado o termo de cooperação técnico e quem ganha é o servidor público que deseja crescer em conhecimento, em excelência profissional”, disse a deputada professora Nilse Pinheiro.
André Luiz do Amaral, assessor técnico-jurídico da Alepa, falou de “Propaganda eleitoral em 2022: limites à liberdade de expressão e combate à fake news”.
André Luiz do Amaral
“Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito compreende a liberdade de buscar, receber e difundir informações e ideias de toda natureza, sem consideração de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer outro processo de sua escolha”, disse o palestrante, ele ainda ao iniciar sua fala sobre liberdade de pensamento e de expressão.
A relação entre democracia e liberdade de expressão é de um recíproco condicionamento e assume um caráter complementar, de modo que, embora, democracia na maioria das vezes signifique mais liberdade de expressão e vice-versa.
André Luiz do Amaral explicou também que “o objetivo da liberdade de expressão é, em parte, fomentar a autonomia política; uma democracia em bom funcionamento não é possível a menos que as pessoas possam dizer o que pensam, mesmo que seus pensamentos sejam falsos”.
As Fake news, conhecidas como notícias falsas e mentirosas, foram destacadas para o público. Suas características facilitam a desinformação na internet. Elas geram possibilidade de qualquer pessoa criar um jornal independente e difundir informação nas redes; uso massificado de redes sociais como facebook, whatsApp e instagram; interconexão massiva permitindo que várias pessoas sejam atingidas por uma publicação; anonimidade e a polarização da esfera pública, que gera um contexto ideal para a aceitação sem grandes questionamentos de notícias que corroborem narrativas favoráveis à posição política do receptor.
Diego Martins Estácio
“Câmaras municipais: pontos de controle em prestação de contas”, foi o último tema, ministrado por Diego Martins Estácio, auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA). O propósito da prestação de contas assegura a transparência e a responsabilidade na administração pública, bem como dar suporte às decisões de alocação de recursos, promover a defesa do patrimônio público e, sobretudo, informar as pessoas, que são os usuários dos bens e serviços produzidos pela administração pública e principais provedores dos recursos para o seu funcionamento.
“O TCM/PA busca colaborar com o trabalho do gestor, dos servidores públicos, mas é importante que todos que trabalham com prestação de contas entendam que é preciso ficar atento ao prazo do TCM/PA”, disse. “Toda e qualquer prestação de contas tem prazos que devem ser respeitados. Um dos pontos que mais leva o gestor a ter a prestação de conta reprovada, é o processo licitatório executado de modo errado”, complementou.
Tássia Góes
Tássia Góes, 30 anos, é moradora de Tucuruí há 6. “Trabalho na secretaria de administração da prefeitura de Tucuruí desde 2018 e ainda não tinha tido a oportunidade que a Alepa traz até nossa região. Parabenizo a Alepa pelas palestras que me ajudarão a fazer meu trabalho com mais eficiência”, disse ela sobre o projeto da Alepa.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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