PARÁ
Forma Alepa/Elepa Itinerante inicia capacitação em Itaituba
Com uma população estimada em 101.541 habitantes, segundo dados de 2021 do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Itaituba, localizado na região Tapajós, recebeu na manhã desta quinta-feira (28), o Forma Alepa/Elepa Itinerante que segue até o dia 30 na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Serão três dias de capacitação e aperfeiçoamento profissional para gestores, vereadores e servidores públicos. O projeto objetiva fazer com que o servidor público desenvolva melhor seu trabalho.
A Ação levada pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Escola do Legislativo, contempla os seguintes municípios: Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Trairão, Jacareacanga e Novo Progresso. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) desenvolve o projeto desde o mês de agosto de 2021.
O tema de início foi: Nova Lei Geral de Proteção de Dados, ministrado pelo coordenador do curso de Ciências da Computação da Universidade da Amazônia (Unama).
A Nova Lei n 13.709/2018 de proteção de dados foi sancionada somente em agosto de 2021. A Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. As normas gerais contidas na Lei são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
A nova Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Para os fins desta Lei, leva-se em consideração: o dado pessoal, informação relacionada a pessoa natural identificada; dado pessoal sensível; dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“O tema é interessante e faz toda a diferença nos órgãos públicos e também nos privados. A nova lei deve ser aplicada entre os servidores. Quem vem, esse ano, concorrer eleição, deve conhecer e entender da nova lei”, afirmou o professor Wendel Castro.
A deputada professora Nilse Pinheiro, primeira secretaria da Alepa e procuradora especial da mulher da Casa, falou em seguida sobre os assuntos que serão ministrados durante a ação. Ela representou o presidente da Alepa, deputado Chicão. “A Alepa traz a vocês mais conhecimento de temas que devem fazer parte do dia a dia do serviço público. Compreender sobre as novas leis, entender um pouco do processo de trabalho da comunicação voltada à imagem do político é primordial para quem trabalha no ramo”, disse. “Esse projeto foi um acerto para todos”, concluiu.
A importância de ter uma Procuradoria Especial da Mulher em cada município foi assunto exposto também. “Com essa ação, estamos levando às várias localidades como é o trabalho de uma Procuradoria Especial da Mulher no município, para orientar e ajudar no que for necessário para a criação de um espaço que trabalha em defesa dos direitos das mulheres”, destacou.
A Procuradoria Especial da Mulher da Alepa foi criada em setembro de 2019 por meio do Projeto de Resolução 24/2019, de autoria da deputada professora Nilse Pinheiro. É instrumento de proteção dos direitos das mulheres paraenses dentro do Poder Legislativo.
“Fico feliz em estar representado o deputado Hilton Aguiar, que é da região, e dizer ao presidente da Alepa, deputado Chicão que é a primeira vez que temos o trabalho da Escola do Legislativo presente em nosso município. Nossos servidores estão agarrando a oportunidade que é única, mas espero que venham mais vezes. Muito obrigada a todos pelo trabalho desenvolvido para nós “, comentou a vereadora Antônia Borroló.
Silvio Santos, coordenador da Escola da Alepa, falou em nome da professora Betânia Fidalgo, diretora da Escola do Legislativo. “O Trabalho foi pensado pelo presidente, deputado Chicão, com apoio da professora Betânia Fidalgo, que, desde o início, teve a sensibilidade de um olhar diferenciado ao trabalho do servidor público. O presidente da Casa, teve uma visão de um projeto que tem crescido e somado com muitas câmaras municipais”, elencou.
Amanhã a ação segue a partir das 8 horas com o professor Rodolfo Marques que falará de Comunicação, imagem do político e fake news.
Itaituba
Seu nome tem origem Tupi e significa “ajuntamento de água da pedra”. A economia da cidade de Itaituba se destaca no setor industrial, a mineração e a agropecuária. Na década de 1980 e início da década de 1990, tinha sua economia fortemente baseada na extração do ouro no Vale do Tapajós, maior região aurífera do oeste paraense. Nesse período, estima-se que tenham sido exploradas da região mais de 500 toneladas de ouro.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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