PARÁ
Comissão de Direitos Humanos aprova projetos e define Plano de Trabalho
Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa (CDHDC) reuniu nesta quarta (30), sobre a coordenação do deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão, aprovaram em reunião após a sessão plenária, a atualização do Plano de Trabalho do Biênio 2023/2024; dois projetos, um de lei e outro de resolução os de números: 232/2022 e 04/2023 em tramitação, e que agora estão aptos para votação em plenário; e ainda, foi definido os relatores de cinco projetos que ingressaram na secretária da Comissão.
O primeiro Projeto de Lei dispõe sobre determinação que, as concessionárias de serviços públicos de fornecimento de água, energia elétrica, e de gás no Estado do Pará, divulguem em suas faturas os números para denúncias de violência contra mulher no âmbito doméstico-familiar, de autoria da deputada Diana Belo. E o segundo, Projeto de Resolução, de autoria da deputada Lívia Duarte, que estabelece medidas para o enfrentamento ao racismo institucional por meio de formações antirracistas para os servidores, servidoras e demais funcionários da ALEPA.
Deputado Carlos Bordalo
O deputado Bordalo, designou os relatores para cinco projetos protocolados na Comissão para tramitação, aprovação e liberação para votação em plenário. Avocou a relatoria para si no Projeto de Lei nº 30/2022, que altera a Lei nº 9.262/2021 que acrescenta novos dispositivos a implementação dos direitos da Pessoa com Transtorno Autista de autoria do deputado Fábio Figueiras (PSB).
Deputada Paula Titan
A deputada Paula Titan (MDB) foi designada para relator dois projetos; reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará, Associação de Moradores do Rio Maracapucu-Miri, ilha de Abaetetuba, de autoria do deputado Fábio Freitas (Repub), e o que propõe a criação do Observatório da Mulher e institui a Polícia Estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher.
No projeto que estabelece sobre o direito do consumidor de ser informado, em tempo real, pelas operadoras de telefonia móvel, sobre a redução de velocidade de conexão à internet será relatado pelo deputado Rogério Barra (PL); e o deputado Erick Monteiro (), que institui a política estadual das ações afirmativas no âmbito do Estado do Pará.
Plano de Trabalho para o Biênio 2023-2024
O plano de trabalho para o restante de 2023 e o ano de 2024 foi aprovado por unanimidade com a definição das principais atividades por mês, indicando Caravanas, debates, reuniões, sessão solenes . Foi aprovado a criação de um Grupo de Trabalho para debater as questões relacionadas as cidades amazônicas com a incorporação de um Grupo de Pesquisadores nacionais que se debruçam sobre a problemática nacionalmente.
Deputado Rogério Barra
O deputado Rogério Barra pediu a interferência da Comissão no acompanhamento do caso da morte do garimpeiro José Garcia Vieira, alvejado a tiros em um alegado confronto com agentes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na tarde de sexta-feira (25), na região garimpeira do Cantagalo, no Alto Tapajós, município de Jacareacanga.
De acordo com o Ibama, o fato ocorreu depois que uma equipe do instituto foi atacada a tiros durante ação de fiscalização contra o garimpo ilegal na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no oeste do Pará. Houve confronto e o homem, que estava armado com uma pistola, foi baleado, e os deputados, Barra, Wescley Thomaz e Toni Cunha em plenário argumentaram estranheza na versão do órgão ambiental.
Os deputados ficaram de avaliar a possibilidade de realizaram uma diligencia para conhecerem melhor sobre a apuração do caso. E aprovaram uma diligencia a cidade de Capitão Poço, a pedido do deputado Erik Monteiro (PSDB).
Deputado Eliel Faustino
Participaram da reunião os deputados: Eliel Faustino (União Brasil) e Fábio Figueiras (PSB), membros da Comissão, e ainda, o líder do governo deputado Iran Lima (MDB).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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