PARÁ
Mulheres mastectomizadas poderão ter acesso a fisioterapia de reabilitação
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 150/2021, de autoria do deputado Fábio Freitas, que propõe a liberação de sessões de fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas atendidas nas unidades da rede pública de saúde do Pará. A intenção é prevenir e reduzir as sequelas decorrentes do processo cirúrgico. O PL segue agora para sanção do governador Helder Barbalho.
A fisioterapia de reabilitação de que trata a Lei será realizada de acordo com o quadro clínico de cada paciente, ou seja, cabe aos profissionais de saúde definirem que técnica de intervenção terapêutica será aplicada, bem como o número de sessões a serem ministradas. De acordo com o proposto na legislação, o Estado poderá celebrar parcerias e convênios com os municípios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento fisioterápico para as mulheres mastectomizadas.
Deputado Fábio Freitas
“Tão importante quanto a cirurgia, a intervenção fisioterapêutica na pós-mastectomia é essencial para a prevenção e redução de sequelas que podem ser decorrentes do processo cirúrgico, devendo ser ministrada o mais precocemente possível”, justificou o autor do projeto.
“Entre as complicações mais comuns enfrentadas pelas pacientes após a mastectomia está o desenvolvimento de linfedema (acúmulo de líquido linfático no tecido adiposo) de membro superior, perda de mobilidade no ombro e limitação no uso funcional de braço e mão, que podem durar vários meses após a cirurgia. Tais consequências, se tratadas por técnicas de fisioterapia, podem evitar que o linfedema, uma vez instalado, evolua para o quadro mais grave, que são os fibroedema e linfossarcoma”, concluiu Fábio Freitas.
Também foi aprovada a proposição que institui a Semana da Agricultura e Sustentabilidade no Pará. A matéria (Projeto de Lei nº 80/2021), de autoria da deputada Diana Belo, determina o período das duas últimas semanas do mês de julho a ser comemorado e programadas ações em alusão ao Dia do Agricultor, celebrado nacionalmente no dia 28 do mesmo mês. Assim como os demais projetos, a matéria segue agora para sanção do governo do estado.
Deputada Diana Belo
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da proposição é mobilizar o segmento para a troca de técnicas e de conhecimentos da agricultura sustentável para, assim, beneficiar a categoria dos agricultores. A valorização do homem do campo da zona urbana e rural, aquele que prepara a terra, semeia, cuida, colhe e vende a base alimentar nas grandes cidades, é cerne que norteou a criação da lei.
Cabe ao Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, a regulamentação da programação a ser desenvolvida, como palestras, seminários, rodas de conversas, campanhas educativas em redes sociais, cursos técnicos e em outros meios de comunicação. “A prática de sustentabilidade no agronegócio é aumentar produção de alimentos e melhorar a segurança alimentar, adotando práticas responsáveis e que respeitem o meio ambiente”, afirmou a deputada autora do projeto.
“A presente proposta tem como finalidade prestigiar, reconhecer e valorizar aqueles que muitas vezes se submetem ao trabalho intenso sob o sol escaldante. E também, proporcionando-lhes um momento para estabelecer contato entre eles, e assim fazer a troca de boas práticas e técnicas apuradas que possam ampliar a produção e a qualidade de sua atividade profissional”, finalizou Diana Belo.
Patrimônio Cultural
De autoria da deputada Paula Gomes, o Projeto de Lei nº 273/2021, que declara Patrimônio Cultural do Estado a Fonte do Caranã, no município de Salinópolis, foi outra matéria aprovada. De acordo com a parlamentar, a proposição objetiva a preservação, conservação e proteção do local, responsável por atribuir à cidade o título de estância hidromineral.
Deputada Paula Gomes
“Os munícipes utilizam a fonte para o consumo da água mineral, havendo movimento de pessoas ao longo de todo o dia abastecendo seus vasilhames. Turistas também costumam visitar a área. Em seu entorno também é possível praticar caminhadas, beber água diretamente da fonte, contemplar a natureza e desfrutar de diversas atrações culturais praticadas constantemente no local”, justifica a parlamentar. Paula reforça que, com as águas da fonte, foi construído um lago artificial para dar abrigo a 12 espécies de peixes, com destaque para o pirarucu.
Utilidade Pública
Na sessão desta terça-feira também foi reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Moradores Nascidos e Criados em Parauapebas, Identidade e Cidadania (AMONPA). 
Deputado Toni Cunha Proposto pelo deputado Toni Cunha, o Projeto de Lei nº 344/2021 visa o reconhecimento da importante função social da entidade, que contribui com o desenvolvimento da cidade e com melhores condições de vida à população.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
