PARÁ
Deputados ressaltam conquistas no Dia da Consciência Negra, este ano no Pará
O dia da Consciência Negra, comemorada nacionalmente no dia 20 de novembro e celebrada desde 1960 por movimentos de direitos civis e de negros, em particular, teve repercussão nesta terça (21) no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, pelo pronunciamento da vice-líder do governo Helder Barbalho, a deputada Maria do Carmo (PT).
A data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é feriado nacional, mas garante oficialmente a paralização de homenagem, em seis estados brasileiros. Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
“No novembro Negro ecoam as vozes de resistência que ecoaram pelos séculos com Zumbi dos Palmares, um ícone inquebrantável da luta, que inspira e convoca à batalha diária contra as correntes que buscam subjugar os negros e negras, destacou Maria do Carmo. Para a deputada, hoje a guerra não é apenas pessoal, ou de raça, mas também ambiental. “Um campo de batalha onde o racismo se manifesta de maneira destrutiva”.
Durante o pronunciamento a parlamentar destacou o anuncio do governador Helder Barbalho de autorizar a construção pela Secretaria de Educação, das duas primeiras escolas quilombolas no território paraense, uma no município de Oriximiná, na região Oeste, e a outra em Salvaterra, no Arquipélago do Marajó. A iniciativa foi comunicada em evento no Hangar Centro de Convenções no evento alusivo ao Dia da Consciência Negra.
Deputada Maria do Carmo
Na oportunidade, o governador, tendo ao lado sua vice Hana Ghassan, assinou ainda ato criando a Trilha Formativa para Educação Antirracista na rede pública estadual de ensino. “A educação antirracista na rede estadual tem por objetivo combater o racismo estrutural, dentro e fora do ambiente escolar, por meio de uma abordagem de ensino que valoriza a história e reforça a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros na construção do País”.
Na solenidade o governador Helder, fez ainda a entrega de títulos de terra coletivos para famílias de 15 comunidades quilombolas do Pará e marcou o ato da lei sancionada no dia 30 de outubro de 2023, instituindo o Dia da Consciência Negra e o Dia Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Pará.
Para finalizar, a deputada Maria do Carmo ressaltou, sobre o Dia da Consciência Negra, disse que não basta apenas celebrar conquistas fáceis. “É preciso coragem de continuar a luta, sem se render enfrentando os desafios de hoje, tendo como linha de frente contra o racismo ambiental”, exaltou.
O Pará é o quarto Estado em número de quilombolas no Brasil. Dos quinze quilombos titulados, mais de 1.100 famílias serão beneficiadas pelo trabalho de regularização fundiária do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), como resultado das ações do programa Regulariza Pará, do governo estadual. O avanço da regularização fundiária no Pará impacta de forma positiva os aspectos patrimoniais, emocionais, econômicos, sociais e ambientais das famílias beneficiadas.
A comunidades tradicionais que possuem titulação em mãos, que habitam coletivamente espaços de ancestralidade podem participar de programas sociais, como o “Minha Casa Minha Vida”, acessar financiamentos bancários e diversas políticas públicas.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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