PARÁ
Deputados debatem políticas de prevenção ao suicídio no Pará
A ocorrência de 3 casos de suicídio em Belém e outros 3 casos na cidade de Redenção durante esse mês comoveu a sociedade e os deputados estaduais. O assunto foi alvo de pronunciamentos entre os parlamentares no Plenário Newton Miranda, nesta terça – feira (24.05)
O presidente da Comissão de Saúde, deputado e médico Jaques Neves chamou a atenção dos veículos de comunicação do Estado para seguir as orientações do Manual de Divulgação de Suicídio, produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU). O manual orienta que os meios de comunicação de massa evitem divulgar esses fatos: “Faço um apelo à imprensa paraense, que não fale do suicida e nem do local onde aconteceu o fato, em nome das famílias que sofrem ou que tiveram tentativas de suicídio”.
Em 2000, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou o documento intitulado de “Prevenção ao suicídio: um manual para profissionais da mídia”, destinado aos jornalistas e profissionais da mídia. A partir dessa data, a imprensa mudou sua maneira de relatar o assunto.
Deputado Dr. Galileu
O deputado doutor Galileu disse que aumento dos casos de suicídio está relacionado aos problemas de saúde mental e emocional, sobretudo durante a pandemia. Galileu propôs a criação de uma comissão de estudos para acompanhar os casos de suicídio que vem ocorrendo no Pará.
“Esta pandemia causou um dano muito grande à saúde mental na população. Percebemos que várias pessoas desencadearam doenças mentais como esquizofrenia, depressão e outras doenças mentais e a saúde pública não consegue atender as demandas dos municípios. Como aqui é uma casa plural, proponho criar uma missão para estudar esses casos”, destacou.
Para alguns deputados, os Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS, que atendem pacientes com transtornos mentais, ainda não são insuficientes para atender toda a demanda existente no Estado. Os CAPS ainda não têm uma infraestrutura adequada para oferecer esse atendimento.
Deputado Carlos Bordalo
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor do Poder Legislativo, deputado Carlos Bordalo, relatou os trabalhos da comissão para aperfeiçoar os serviços desses Centros. “No meio da pandemia, criamos um grupo de trabalho técnico para atender as demandas dos Caps. Temos uma proposta de lei estadual específica de saúde mental e duas emendas parlamentares, uma de minha autoria, no valor de R$ 170 mil e outra compartilhada entre os deputados, para a requalificação dos centros de apoio em Belém”, disse, esclarecendo que a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) precisa de aplicar as emendas, porque são os Centros as portas de entrada para o cidadão fazer seu tratamento”.
Leis de Proteção
A preocupação com a segurança nos shoppings centers e de outros espaços de grande circulação de pessoas, motivou os deputados Fábio Freitas e Dr Wanderlan Quaresma a proporem projetos que obrigam esses estabelecimentos investirem em sistemas de proteção. Os projetos foram protocolados na Mesa Diretora e serão encaminhados às comissões para serem analisados e depois votados em plenário.
Deputado Fábio Freitas
O deputado Fábio Freitas disse que em 2019 enviou moções aos órgãos de segurança, à Sespa e ao Ministério Público solicitando providências nos casos envolvendo suicídio na capital: “É impossível que locais como esses não tenham proteção. Em conversa com o delegado-geral da Polícia Civil, Walter Resende, e Comandante-geral da Polícia Militar, Dilson Júnior, expliquei a necessidade de fiscalizar esses locais. É preciso investir em medidas de proteção, o custo será menor do que o custo de uma vida”, comentou Fábio Freitas.
Deputado Wanderlan Quaresma
Já para o deputado doutor Wanderlan, “Esse projeto obriga os shopping centers instalarem telas de proteção em grandes altitudes nas áreas internas e externas. Essas medidas já se mostram eficazes em outros estados que passaram por problemas semelhantes. O aumento na altura de parapeitos, o isolamento de algumas áreas que oferecem risco de queda e o aumento na vigilância são importantes para garantir maior segurança nesses locais”, justificou Dr Wanderlan.
Realidade – Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) cerca de 1 milhão de pessoas morrem todos os anos no mundo vitimadas pelo suicídio, o que resulta em taxa global de 16 casos por 100 mil habitantes.
No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, a taxa de mortalidade por suicídios é de 4,5 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, ou seja, cerca de 8 mil suicídios são praticados todos os anos em nosso país, sem contar os casos de tentativa, sendo o suicídio hoje uma das três causas mais frequentes de morte entre homens e mulheres entre 15 e 44 anos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a prevenção do suicídio requer o esforço de todos: família, amigos, colegas de trabalho, membros da comunidade, educadores, líderes religiosos, profissionais de saúde, funcionários políticos e governos, bem como requer estratégias integrativas que englobem o trabalho no nível individual, de sistemas e da comunidade.
Onde procurar ajuda – O Hospital Gaspar Vianna é referência no atendimento em urgências e emergências psiquiátricas no Estado.
Informações pelo Telefone: (91) 4005-2500.
Mas existem outros órgãos que atendem casos de pessoas com sintomas de depressão e doenças psicológicas como o CAPS e Unidades Básicas de Saúde, UPA, SAMU 192, além do Centro de Valorização da Vida (CVV) – Disque 188.
Reportagem: Mara Barcelos
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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