PARÁ
Deputados apresentam projetos na área da educação e moradia às mulheres vítimas de violência
Programa “Novos Horizontes da Educação” é o nome de um Projeto de Lei apresentado na manhã desta terça feira (14.02), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), pelo deputado Thiago Araújo. A proposta visa ofertar Programas de Intercambio aos alunos do Ensino Médio da rede pública estadual do Pará, supervisionadas e custeadas pelo Poder Público Estadual ou por parcerias públicos-privadas-PPP. O programa “Novos Horizontes da Educação” poderá ser ofertado nas modalidades de intercâmbio. O curso será equivalente ao Ensino Médio no Brasil. A seleção para participação no programa “Novos Horizontes da Educação” será realizado por meio de processo seletivo, onde haverá etapas de caráter eliminatório e classificatório, e aos alunos que se destacarem por excelente desempenho escolar. O processo seletivo referido no artigo terceiro da Lei terá por objetivo avaliar, dentre os alunos participantes, o nível mínimo de idioma e de conteúdo específicos a serem fixados por Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual. 
“Nosso intuito é estimular a educação. A gente visa trazer o intercâmbio educacional e dar ao aluno a possibilidade de estudar em outro espaço educacional, um local mais evoluído. Esse projeto é para que o aluno tenha um aprendizado, uma qualificação melhor. É um fortalecimento da educação do nosso estado”, disse o deputado Thiago Araújo.
Deputado Thiago Araújo
Com a aprovação do estudante no processo seletivo, a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, emitirá uma carta custeio, para fins de apresentação junto aos órgãos responsáveis pela emissão dos vistos. O estudante selecionado para participar do programa ‘Novos Horizontes da Educação” terá um direito a uma bolsa-intercâmbio, cujo valor será definido por Decreto Governamental, que lhe será pago mensalmente ao longo da duração do programa. enquanto o aluno residir no exterior.
A concessão das bolsas poderá ser suspensa por Decreto Governamental, quando verificada a impossibilidade orçamentária e financeira de sua manutenção nos exercícios posteriores ou por quebra de contrato de algumas das partes. 
Deputado Dirceu Ten Caten
O deputado Dirceu Ten Caten também apresentou proposta. O Projeto de Emenda Constitucional, dispõe sobre a modificação do termo inativo para aposentado. A justificativa da proposição estabelece normas a serem editadas após publicação. A proposta irá contribuir com o combate do preconceito e desconsideração com os trabalhadores aposentados.
A violência contra a mulher ainda é um problema no mundo. A violência contra a mulher é exclusividade de alguns países e de algumas culturas. É resultado de uma cultura patriarcal vinculada aos fundamentos da sociedade, que “naturaliza” a violação dos corpos e a saúde psicológica das mulheres. Realidade que faz parte do cotidiano de muitas famílias, infelizmente. A cada um dia, três mulheres são vítimas de feminicídio, no Brasil. 26 mulheres sofrem agressão física por hora, uma menina ou mulher é estuprada a cada dez minutos. Diante da realidade, a medida protetiva se apresenta como o remédio para que a vítima possa se libertar da condição e recomeçar a sua vida junto aos seus filhos. O grande obstáculo, no entanto, é que muitas mulheres são economicamente dependentes de seus agressores, sendo que, após a separação ela não pode mais voltar a sua residência.
Deputado Carlos Bordalo
Pensando na defesa e direito das mulheres, o deputado Carlos Bordalo apresentou Projeto de Indicação, onde solicita ao governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado-PGE, que apresente a Alepa, Projeto de Lei dispondo sobre a criação do aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Pará.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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