PARÁ
Deputadas falam sobre a importância de dedicar o mês de outubro à saúde das mamas
Na sessão ordinária desta terça-feira (03.10), as deputadas fizeram depoimentos na tribuna ou em entrevistas a respeito do “Outubro Rosa”, instituído como forma de conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.
O destaque a este mês no Brasil tem consonância com o movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, criado no início da década de 1990, nos Estados Unidos, depois aprovado pelo Congresso Americano.
Outubro Rosa é um movimento internacional durante todo o mês de outubro em conscientização da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Além de chamar a atenção das mulheres para a necessidade de frequentar o médico e de fazer a mamografia, essa campanha também estimula que a mulherada se toque e sempre faça o autoexame das mamas.
Símbolo surgiu em uma corrida
O símbolo foi lançado pela Fundação Susan G. Komen for the Cure, durante a primeira Corrida pela Cura, realizada em 1990, na cidade de Nova York. Os corredores receberam o laço rosa para usarem durante a corrida e, depois disso, ele passou a ser distribuído em locais públicos, desfiles de moda e em outros eventos.
Para as deputadas, o câncer de mama é um câncer silencioso que se instala na vida das mulheres, muitas vezes, de maneira fatal, e que apesar dos avanços da medicina, a prevenção ainda é o melhor remédio. Elas sugerem ainda mais ações e campanhas de prevenção e esclarecimentos, bem como, expansão de testes e da interiorização dos serviços de atendimento às vítimas.
Acesso aos programas de saúde de forma mais equitativa
A vice-líder do governo na Casa, deputada Maria do Carmo, observou a necessidade de políticas públicas direcionadas às mulheres e que a campanha desempenha um papel crucial na conscientização sobre o câncer de mama e na promoção da saúde das mulheres. “É necessário que as políticas garantam o acesso equitativo a exames de detecção precoce, tratamento de qualidade e apoio psicológico para as pacientes e suas famílias”, sugeriu.
Avançar na área de assistência
A deputada Lívia Duarte apontou os avanços no combate à doença no Estado, mas pediu ainda políticas públicas mais eficientes e empenho na área de assistência. “Falta muito para avançar, uma família que vem a Belém, do Sudoeste, do Tapajós, por exemplo, vem por conta própria, praticamente. É preciso que as pessoas possam se deslocar, tenham onde dormir, para obter apoio na luta e na esperança de cura”.
Municípios precisam do aparelho de Mamografia
“É preciso buscar para esse combate mais amparo do poder público”, reivindicou a deputada Paula Titan, procuradora da mulher no Poder Legislativo. “Infelizmente, as mulheres que hoje são acometidas de câncer não tem o amparo necessário. Muitos municípios não possuem o aparelho de mamografia”, constata. E informou uma ação a ser desenvolvida entre a Procuradoria e o Departamento de Bem-Estar Social da Alepa para agir junto a servidoras, familiares e estender ainda campanha ao Estado do Pará.
Acesso ao tratamento de mulheres do interior e da zona rural
Para Andréia Xarão, o câncer é uma doença que o Poder Legislativo tem que debater de forma intensa pela sua letalidade. “A gente precisa, enquanto Casa Legislativa, formular projetos e aprovar leis que possam possibilitar as pessoas do interior, da zona rural, da própria cidade a ter acesso a um tratamento digno, mesmo que seja através do SUS”.
Conscientização para a prevenção
Já a deputada Diana Belo considera a campanha do Outubro Rosa, muito importante. “O mês foi instituído para colocar em destaque a conscientização de todas as mulheres brasileiras, para a necessidade da prevenção e da realização de exames para diagnóstico”. Ela considerou ainda que as informações da campanha precisam chegar a todas as mulheres.
Outubro Rosa no Brasil
No Brasil, o Outubro Rosa demorou um pouco para chegar, em outubro de 2002, foi iluminado com luzes cor de rosa o Obelisco do Ibirapuera, em São Paulo. Em 2018, a Lei nº 13.733, instituiu oficialmente no país o mês de conscientização sobre o câncer de mama: Outubro Rosa.
Nos dias do mês devem ser desenvolvidas nos Estados e municípios, as seguintes atividades, entre outras: iluminação de prédios públicos com luzes de cor rosa; promoção de palestras, eventos e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, em folders e em outros materiais ilustrativos e exemplificativos sobre a prevenção ao câncer, que contemplem a generalidade do tema; e realização de atos lícitos e úteis para a consecução dos objetivos da campanha.
Já no Pará, o mês ganhou esse tom após a aprovação do projeto de lei de autoria do deputado Martinho Carmona (MDB), sancionado em 2003 pelo governador Simão Jatene.
Outubro Rosa x câncer de mama
Sobre o câncer de mama, infelizmente, esse é o segundo tipo mais frequente no mundo e, por isso, merece tanta atenção.
No Brasil, por exemplo, o número de mortes por esse tipo de câncer continua em alta, especialmente por causa do grande número de diagnósticos tardios, ou seja, já com o câncer em estado avançado.
No final das contas, embora esse seja um problema recorrente o ano inteiro, o Outubro Rosa é importante porque faz com que as mulheres parem pelo menos uma vez no ano para pensarem no assunto e aprender a cuidar de si mesmas.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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