PARÁ
CPI da Vale visita o NAP/Mineração da Universidade de São Paulo – USP
Na sequência de visitas institucionais, a assessoria da CPI da Vale reuniu-se com pesquisadores do Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração responsável da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP).
Por iniciativa do deputado Carlos Bordalo, a CPI busca o estreitamento de relações com instituições de pesquisa que tenham um olhar diferenciado para a questão mineral.
Na visita, os técnicos da CPI, Rossanna Failache e Filippe Bastos, puderam conhecer em detalhes a Plataforma PCRO – Plataforma de Compra Responsável de Ouro, desenvolvida em pareceria com a WWF e que conta com parcerias de Cooperativas de Garimpeiros, como a COOGAVEPE, visitada pela equipe da CPI na cidade de Peixoto de Azevedo, no Mato Grosso.
A PCRO será a garantia para os compradores responsáveis de ouro, joalheiros e investidores, por exemplo, que pretenderem comprovar a seus clientes finais as conformidades ambientais e de respeito aos direitos humanos de toda a cadeia de produção, da Lavra do Garimpo até o PCO (Posto de Compra de Ouro). O acesso à plataforma também promoverá as melhores práticas para operações responsáveis de garimpo e de mineração de pequena escala de ouro.
“Estimamos lançar a PCRO até o fim do primeiro semestre de 2023”, afirma o pesquisador Oswaldo Nico, do NAP Mineração e analista sênior do PCRO.
A Plataforma é alimentada por dados públicos de órgãos como a Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE) e imagens de satélite disponibilizados com base da Lei de Acesso a Informação e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, conta com informações livremente oferecidas pelos empreendedores interessados de integrar a plataforma.
A PCRO pode se transformar numa aliada de Estados e municípios que permitam o acesso da plataforma às suas bases de dados, como licenças ambientais expedidas, Cadastro Ambiental Rural e a base fundiária, para que o cruzamento de informações nos diversos níveis de conformidade dê segurança ao comprador de ouro. Da mesma forma, a plataforma PCRO fornecerá orientações aos empreendedores de garimpo e de pequena mineração de ouro que buscam aprimorar seus processos.
O deputado Carlos Bordalo acredita que “isso é uma oportunidade para o Pará, onde quase toda a produção de ouro é clandestina e não é sequer tributada. Pode ser uma revolução para os municípios que passariam a contar com uma receita de CFEM e de IOF que não participam hoje”.
O NAP Mineração/USP é coordenado pelo Prof. Giorgio de Tomi, Engenheiro de Minas. Ele conta que nos últimos anos o sistema ONU iniciou uma grande revisão na abordagem da mineração de pequena escala. Recentemente, várias resoluções da ONU e documentos de seus órgãos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento editaram Resoluções que incluem a Mineração de Pequena Escala.
“Isto tem a ver com o suprimento dos minerais essenciais para a transição energética, que nem sempre estão no radar das grandes mineradoras por conta da escala em que estas operam”, afirma Giorgio.
“Desde 2016, com a iniciativa do Banco Mundial e do ICMM em deixar claro quais são as metas da mineração decorrentes dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável uma série de princípios, compromissos e valores a serem observados por investidores da mineração foram assentados como padrão de comportamento global do fluxo de capital para as grandes mineradoras em preparação para a intensificação da mineração de pequena escala”, completa o professor.
Ao mesmo tempo, operações artesanais estão sob o radar global. O Banco Mundial tem incidido fortemente em apoiar a governança local e apoiar soluções comunitárias de exploração mineral com observância de cuidados ambientais.
A visita da equipe da CPI se dá no retorno do Coordenador do NAP Mineração de evento do Banco Mundial realizado em Nairóbi, no Kenya, onde diversas experiências comunitárias de gestão mineral foram apresentadas, num ambiente de reflexão global sobre o acesso da população local sobre os bens minerais. Nesta reunião, a equipe do NAP Mineração apresentou resultados encorajantes sobre o desenvolvimento de modelos de coexistência entre a mineração de grande porte com cooperativas de garimpeiros e de pequena mineração.
“O que ouvimos no Kenya é que o Brasil está mais avançado na transição de uma exploração mineral arcaica, artesanal, como vemos em África, e mais próximo de uma Mineração em Pequena Escala”, conclui Giorgio.
A CPI segue para seu último mês de funcionamento e iniciativas como a PCRO e futuras interlocuções com o NAP Mineração, o Banco Mundial e até mesmo a OCDE estarão sobre o olhar dos deputados que irão deliberar sobre como incorporar essas iniciativas no relatório final da Comissão.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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