PARÁ
Comissão Externa de Representação entrega relatório final da CPI da Vale S.A em Parauapebas
Com a finalidade de acompanhar a implementação das recomendações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Pará que apurou as condutas da empresa Vale S.A no Estado do Pará, a Comissão Externa de Representação entregou na noite desta quarta-feira (27), no município de Parauapebas, o relatório final da CPI da Vale S. A.
Os deputados Braz (PDT) e Carlos Bordalo (PT), relator da Comissão Externa de Representação, estiveram na cerimônia. De acordo com o deputado Carlos Bordalo, a comissão avançará na constituição de um consórcio intermunicipal entre as cidades afetadas pela mineração. “Vamos dar entrada em um projeto de lei que possa melhorar o ambiente da mineração no Pará e torná-la menos injusta. Iremos propor também o estatuto do garimpeiro”, disse Bordalo. O parlamentar frisou também que a CPI garantiu acordos administrativos com a Vale. S.A. “Primeiro é a integração da Fepasa que integra toda essa região com o Porto de Vila do Conde, em Barcarena. Da mesma maneira, há um compromisso de reativar a verticalização minerária da região. Existem pendências históricas da Vale S.A com o Pará e vamos trabalhar em benefício da população paraense, essa é nossa função”, concluiu Bordalo.
“A Comissão Externa de Representação fará o seu papel e conseguirá uma mudança na legislação. Com o trabalho da CPI na Alepa, foi possível perceber vários gargalos e vamos trabalhar para uma mudança e que o Pará possa ganhar o que é seu de direito”, afirmou o deputado Braz.
Carlos Alberto Pereira, representante da MC Consultoria, empresa que prestou serviço para a CPI da Vale S.A na Alepa, destacou a importância do trabalho feito pela CPI em relação a mineração no Pará. “Nunca existiu um trabalho como o que a CPI da Vale realizou. O trabalho que os deputados fizeram e darão continuidade com a Comissão Externa de Representação, em se tratando da mineração na região, pode ser considerado um marco histórico. Nunca houve dentro de uma CPI ou em processos investigativos, uma tratativa sobre o comportamento de empresas mineradoras, no que se refere as exportações, as produções e venda mineral. Com a CPI aconteceu a fiscalização do trabalho que a Vale S.A realiza. Os 144 municípios do Pará foram e serão ainda mais beneficiados com o trabalho Alepa, desempenhado por meio da CPI da Vale e agora pela Comissão Externa de Representação”, finalizou.
A Comissão Externa de Representação foi instalada em abril de 2023 e é presidida pelo deputado Martinho Carmona (MDB), que na cerimônia esteve representado por Adriana Mesquita. Estiveram ainda o prefeito de Parauapebas, Darci Lermen; Rafael Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Parauapebas; Adriana Torres, presidente da Câmara Municipal de São Feliz do Xingu; Miquinha, vereador de Parauapebas e Sérgio Benedetti, Secretário Executivo de Meio Ambiente de São Félix do Xingu.
O Relatório Final da CPI da Vale S.A está disponível para download: https://www.alepa.pa.gov.br/relatorios
As fotos deste evento estão disponíveis em nosso Banco de Imagens.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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