PARÁ
Aprovados a Política Estadual do Turismo Comunitário, Dia Marielle Franco e Dia da Pessoa Idosa
O turismo de base comunitária no Estado do Pará teve sua Política Estadual aprovada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após votação por unanimidade do Projeto de Lei de autoria da deputada Paula Gomes (MDB), da Comissão de Turismo da ALEPA.
Já o dia 14 de março, a ser integrado ao calendário oficial do Estado, como o “Dia Marielle Franco – Dia de Luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo”, por proposição da deputada Marinor Brito (PSOL), e a instituição da “Semana Estadual de Mobilização e Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa” no Estado do Pará, a ser comemorada anualmente, na segunda semana do mês de junho, a partir do projeto de iniciativa da deputada professora Nilse Pinheiro (PDT). Todos esses projetos aprovados seguem para a sanção do governador Helder Barbalho.
Turismo de Base Comunitária, o TBC, é uma forma de fazer turismo na qual a comunidade local exerça de forma efetiva a experiência de fazer turismo a partir de sua própria experiência. Os comunitários recebem os viajantes em suas casas e organizam atividades para mostrar o dia a dia e a cultura dos moradores, podendo trabalhar como “guia” local, levando para atividades diversas, pescar, andar a cavalo, conhecer o plantio, a horta, a plantação, a casa de farinha, e outras diversas possibilidades.
Para a deputada Paula Gomes, a ideia por trás do conceito do Turismo de Base Comunitária é o de promoção de um turismo mais justo onde a população local seja protagonista das etapas. “Os princípios deste turismo estão sustentados na conservação ambiental, na biodiversidade, na valorização da história, da cultura e da equidade social”, defendeu.
As ações previstas no projeto serão implementadas pelo Estado em articulação com órgãos, entidades municipais e demais agentes públicos e privados que têm atuação na área turística e de desenvolvimento sustentável.
Dia Marielle Franco
Esta homenagem é baseada na luta da vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro, aos 39 anos, no dia 14 de março de 2018, por volta de 21h30, após participar no bairro da Lapa, do evento “Roda de Conversa, Jovens Negras Movendo as Estruturas”.
O projeto institui no âmbito do Estado do Pará, o dia 14 de março de cada ano como o “Dia Marielle Franco”, por ela ter sido uma parlamentar atuante e representativa da luta das Mulheres Negras, Periféricas, LGBTQI+ e Mães Solo. O dia se integrará o calendário oficial do Estado.
Marielle Franco nasceu em 27 de julho de 1979, era vereadora na Cidade do Rio de Janeiro, era socióloga, feminista e, também, defensora dos direitos humanos, foi
brutalmente assassinada a tiros, juntamente com seu motorista Anderson, no dia 14 de março de 2018, por volta de 21h30, após participar no bairro da Lapa, do evento “Roda de Conversa, Jovens Negras Movendo as Estruturas”.
Para a deputada Marinor Brito (PSOL), Marielle Franco, por sua luta, passou a representar a voz das mulheres contra as formas de violência, sejam física e psicológica. “É necessário se insurgir ainda contra o tratamento social desigual que a mulher é submetida, e a seus rebentos”, disse.
A parlamentar considera que a data permitirá debates contra a discriminação, o preconceito e em especial o genocídio da mulher negra.
Semana de enfrentamento à violência contra a pessoa idosa
A instituição de uma Semana Estadual, na segunda semana de junho de cada ano, pretende servir para conscientizar e mobilizar a sociedade em geral e o Poder Público dos deveres e proteção para com os idosos, especialmente na prevenção e combate a todo tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade, opressão, abuso e exploração.
Para a deputada Nilse, a violência ainda é um tabu vivido por muitos idosos, considerando que muitos não conhecem os diferentes tipos de agressão ou não estão dispostos a procurar seus direitos por ter afeto ou dependência do agressor.
“A violência contra a pessoa idosa é um fenômeno que cada vez mais ganha visibilidade em nossa sociedade, no Brasil e no mundo e atinge todas as classes sociais”. Para a professora, o fenômeno ocorre principalmente no âmbito familiar. “O idoso tem seus direitos violados principalmente dentro de sua própria casa ou quando está morando com parentes”.
O Brasil tem um número crescente e acelerado de envelhecimento, se for comparado com outros países. Conta atualmente com mais de 18.000.000 (dezoito milhões) de pessoas com 60 (sessenta) ou mais anos de idade, representando aproximadamente 10% (dez por cento) da população. Em 2020, a previsão era que teríamos uma população idosa de 30.800.000 (trinta milhões e oitocentos mil), ou seja, 14,2% (quatorze inteiros e dois décimos por cento) de todos brasileiros.
Associação Comunitária de Apoio a Cabanagem
O deputado Fábio Freitas (REP) teve seu projeto aprovado, reconhecendo como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Comunitária de Apoio a Cabanagem – ACAC. A associação desenvolve projetos educacionais em todos os níveis, a partir da educação infantil; projetos recreativos sociais e culturais, promovendo obras sociais e culturais, integração em programas sociais de entidades privadas, governamentais e não governamentais, e ainda o de prestar auxílio a pessoas doentes portadoras de doenças infectocontagiosas.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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