PARÁ
Deputado Carlos Bordalo assume presidência da Comissão de Direitos Humanos pela 7ª vez consecutiva
No exercício de seu quinto mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), o deputado Carlos Bordalo (PT) ocupa pela 7ª vez consecutiva a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da ALEPA. De acordo com o parlamentar essa permanência se deve à confiança de seus pares pelo seu trabalho, executado com tanta responsabilidade. Bordalo acredita que “o direito humano é a base de toda sociedade e a partir dele surgem outros direitos”.
Deputado Carlos Bordalo
Essa responsabilidade e ideal de lutar pelos direitos começou na juventude, nas ruas do bairro da Sacramenta, onde deu início à sua futura vida política. Em 2004, foi eleito vereador para a Câmara Municipal de Belém. Sua trajetória política na ALEPA começou em 2006, e em 2010, assumiu pela primeira vez a presidência daquela Comissão.
Ao longo dessa longa trajetória na Comissão de Direitos Humano e do Consumidor, o deputado Carlos Bordalo já aprovou muitos Projetos de Lei para atender às necessidades do povo paraense, dentre eles: leis de proteção às pessoas com deficiência, Inclusão de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas Políticas Públicas do Estado do Pará, o Estatuto da Equidade Racial.
Além dessas conquistas, o parlamentar petista participou de importantes Comissões Parlamentares de Inquérito: CPI da Pedofilia, CPI do Tráfico Humano e CPI das Milícias, como forma de garantir os direitos humanos.
A qualidade, a acessibilidade e a segurança nos transportes hidroviários do Estado do Pará e a saúde mental são dois temas da cidadania que merecerão toda a atenção do parlamentar para os dois próximos anos na Comissão. Bordalo justifica que a escolha desses dois temas. “Dos 144 municípios paraenses, 115 dependem do transporte fluvial. Cinco milhões de paraenses se transportam todos os anos pelos barcos, pelos rios, então queremos tratar esse tema como direito humano. A pandemia da COVID 19 agravou os distúrbios individuais e coletivos, o número de suicídios aumentou muito na sociedade, os alunos são vítimas de crises de transtornos de ansiedade”.
Compete ainda a esta comissão realizar debates para discutir os diretos humanos; efetivar investigação nas áreas de graves conflitos fundiários com agressão aos direitos humanos; opinar sobre assuntos inerentes à defesa do consumidor.
Nesta nova legislatura, ela passou a ser denominada como Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa, da pessoa Idosa e Minorias. A criação de uma comissão permanente está prevista no Regimento Interno da ALEPA, que conta atualmente com 17 comissões. As comissões têm caráter técnico-legislativo ou especializado. Sua composição conta com 7 membros titulares e 7 membros suplentes:
Deputado Carlos Bordalo e deputada Lívia Duarte
TITULARES
Dep. Carlos Bordalo – PT (Presidente)
Dep. Lívia Duarte – PSOL (Vice-Presidente)
Dep. Paula Titan – MDB
Dep. Martinho Carmona – MDB
Dep. Erick Monteiro – FE PSDB CID
Dep. Victor Dias – UNIÃO
Dep. Rogério Barra – PL
SUPLENTES
Dep. Dirceu Ten Caten – PT
Dep. Andreia Xarão – MDB
Dep. Diana Belo – MDB
Dep. Thiago Araújo – FE PSDB CID
Dep. Del. Toni Cunha – PSC
Dep. Aveilton Souza – PL
Dep. Fábio Figueiras – PSB
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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