PARÁ
Barcarena pode ser integrada a Região Metropolitana de Belém
Foi aprovado por unanimidade pelos deputados, nesta terça, 28, Projeto de Lei que inclui o município de Barcarena nas cidades integrantes da Região Metropolitana de Belém. O Projeto de Lei Complementar é de autoria do deputado Lu Ogawa.
Em 1943, Barcarena pertencia a Belém tendo sido desmembrada através do Decreto-Lei, nº. 4.565, e fica localizada a 23 km da capital. O projeto altera a Lei Complementar nº. 27/1995. Depois de aprovado segue para sanção do governador Helder Barbalho.
Deputado Lu Ogawa
“A intenção de incluir Barcarena em uma nova regionalização é visualizada em um estudo de delimitação da Região Metropolitana preparado pela Secretária de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas – SEDOP”, explicou o parlamentar.
Ele considera que esta inclusão é devida à expressão regional e nacional que a cidade adquiriu, em razão de elevada densidade demográfica e significativas funções urbanas e regionais assumidas, e ainda por ter se constituído como polo industrial com acelerada ampliação e instalação de muitas indústrias com acelerado melhoramento da infraestrutura feito pelo Governo do Estado.
Crédito para a educação
Os deputados autorizaram, ainda, o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até 100 milhões de dólares, na moeda dos Estados Unidos da América.
Deputado Iran Lima
“Os recursos serão destinados ao Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará, dentro do Programa Educação Por Todo o Pará, registrou o líder do governo o deputado Iran Lima (MDB). O projeto do Executivo foi fundamentado na legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Corpo de Bombeiros Militar
O Projeto de Lei nº 94/2023, que dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), propõe a fixação do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, ampliando seu quantitativo e quase dobrando o efetivo de oficiais e praças. O projeto ainda dá maior dinamismo à administração militar e possibilita o melhor atendimento à população paraense e o desempenho da finalidade institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.
Deputado Nilton Neves
“Temos hoje cerca de 500 oficiais e 400 praças na corporação. Esse contingente vai aumentar dentro da previsão orçamentária, beneficiando todos os municípios paraenses. O Estado precisa desse aumento de efetivo”, afiançou o deputado Nilton Neves, relator do projeto.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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