PARÁ
Aprovados projetos que criam o Dia Estadual de prevenção ao AVC e o de combate à Gordofobia no Pará
Os parlamentares aprovaram 12 projetos de autoria dos deputados durante Sessão Ordinária realizada nesta terça – feira (26.04). Entre as proposições, destaca -se o Projeto de Lei 459/2021, que institui o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral – AVC.
A matéria de iniciativa do presidente da Casa de Leis, deputado Chicão, foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao governador para sanção.
A proposta determina que o dia 15 de março seja o Dia Estadual, com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento científico, visando à identificação de fatores de risco, medidas preventivas e capacidade diagnóstica, terapêutica e de reabilitação voltadas ao AVC.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 100 mil pessoas morrem todos os anos de AVC no Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que uma a cada seis pessoas possa desenvolver a doença e que, a cada cinco minutos, um brasileiro evolui para óbito, em consequência do agravamento desta enfermidade.
Os números relacionados à doença motivaram o deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a apresentar o projeto.
Com o alto de risco de Acidente Vascular Cerebral AVC, cada minuto é importante. Portanto, ampliar a conscientização sobre a prevenção e os sintomas é fundamental para ajudar a salvar vidas. A partir do conhecimento, é possível reduzir os casos e agilizar o socorro às vítimas.
O projeto busca, durante esse período, promover ações educativas e conscientização, debates e outras atividades, a fim de melhorar o conhecimento da população sobre a doença e seus sinais, bem como o controle dos fatores de risco.
O deputado Chicão destaca a importância do projeto para conscientizar a sociedade para a prevenção.
“Uma das maiores causas do mundo de mortalidade são as doenças vinculadas à circulação e nós sabemos que o acidente vascular cerebral é uma das grandes causas de mortalidade também, não só no estado, mas no Brasil e do mundo. E chamar atenção para o problema da dimensão que são os acidentes vasculares cerebrais é muito importante, até para que a população tenha consciência que medidas simples poderão ser adotadas”, ressaltou.
“Nossa proposta é alertar à população e engajar os profissionais da saúde para melhor orientar os seus pacientes sobre estes cuidados”, completou Chicão.
O AVC
O Acidente Vascular Cerebral (AVC) é uma doença cerebrovascular caracterizado por uma alteração súbita do fluxo sanguíneo cerebral, que compromete a circulação de sangue em alguma região do cérebro. Isso ocorre por um entupimento ou vazamento nas artérias.
Sintomas
Os sintomas do AVC são alteração da fala e do movimento dos membros, tontura, dor de cabeça repentina, náuseas, vômitos, rebaixamento do nível de consciência e sonolência, dormência nos braços e pernas e boca torta ao falar ou sorrir.
Prevenção
Para prevenir, os especialistas de saúde recomendam fazer o controle regular da pressão arterial e glicemia, evitar o fumo e a ingestão de bebidas alcoólicas e o uso de drogas; além de manter uma alimentação equilibrada, buscar ter um sono de qualidade e a prática regular de exercícios, e a moderação no consumo de açúcar, gorduras e sal.
Ao perceber os sintomas é importante iniciar os primeiros socorros o mais rápido possível. Entre as recomendações é importante acalmar a pessoa com suspeita e chamar a ambulância, pelo número 192.
O Dia Mundial de Combate ao AVC foi criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2006, em parceria com a Federação Mundial de Neurologia. A data ficou definida especificamente para alertar a população sobre os tratamentos e prevenções da doença, além de engajar os profissionais da saúde a melhor orientar os seus pacientes sobre estes cuidados.
Outra proposta é a que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Gordofobia. A Aprovação do projeto de lei 374/2021, de autoria do deputado Carlos Bordalo, reforça a necessidade de promover a conscientização e a repulsa ou discriminação social, política e econômica praticadas contra a pessoa gorda.
Pelo documento, o Poder Executivo será responsável por realizar, anualmente, durante a semana que recair o dia 1º de setembro, diversas atividades como seminários e debates para orientar e fomentar a conscientização e o combate à gordofobia.
“A data se faz necessária para maior conscientização da população quanto aos efeitos lesivos provocados pela gordofobia. Nesse sentido, a criação do Dia Estadual de Conscientização e Combate à gordofobia, será uma data para provocar debates que gerem a conscientização da sociedade sobre a importância do respeito às pessoas gordas”, justificou Bordalo.
No Brasil, uma em cada cinco pessoas está com sobrepeso ou obesidade, segundo dados do Ministério da Saúde. A projeção da Organização Mundial da Saúde (OMS) é que cerca de 2,3 bilhões de pessoas estejam acima do peso, sendo 700 milhões obesas, até 2025.
Indicação
Outros projetos indicativos foram apresentados pelos deputados Ozório Juvenil, Fábio Freitas, Marinor Brito e Delegado Nílton Neves. As proposições são sugestões dos parlamentares ao Poder Executivo para criação de políticas públicas, tais como:
– PL 34/2021, cria o programa de apoio psicológico voltado ao acompanhamento de profissionais da saúde, vítimas de traumas decorrentes do exercício funcional diante da pandemia do novo coronavírus (covid-19), de iniciativa do deputado Fábio Freitas.
– PL 67/ 2021, institui a Educação para o Trânsito nas Escolas do Pará, proposição do deputado Nilton Neves.
– PL 46/2021, criação do Progama “Jovem Aprendiz do Pará” no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, proposta da deputada Marinor Brito.
– PL 84/2016, que propõe a criação do Centro Educacional para portadores de autismos, de autoria do deputado Ozório Juvenil, foi adiado a pedido do próprio autor.
Reconhecimento
Cinco instituições foram reconhecidas com o título de utilidade pública.
A Associação de Combate às Deformidades Faciais do Nordeste Paraense – ADEFACE foi reconhecida pelo deputado Dirceu Ten Caten e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Agro-Extrativistas e Pesqueiros do Rio Samanajos- APPRAEP-RS, foi a escolhida pelo deputado Dr. Wanderlan Quaresma.
Já o Instituto Francisco de Assis – INFRANS foi indicado pelo deputado Igor Normando para receber o título. A “Ação Social Católica Beato José de Anchieta” foi definida pela deputada professora Nilse Pinheiro, além da deputada Paula Gomes que reconheceu a Associação Rede de Desenvolvimento Sustentável e Turística da Amazônia Atlântica – REDESTUR.
Patrimônio Cultural
O Museu do Marajó do Município de Cachoeira do Arari foi declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Pará, por iniciativa da deputada Diana Belo.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
