PARÁ
Alepa escolhe a nova Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. É composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários. Para a 61ª legislatura, biênio 2023/2027, a eleição foi na manhã desta quarta-feira (01.02), durante Sessão Solene de posse dos deputados que iniciam a atual legislatura.
O Regimento Interno da Alepa prevê que, no dia 1º de fevereiro do primeiro ano da legislatura vigente, sejam realizadas duas Sessões Preparatórias: uma para dar posse aos deputados e outra para eleição da Mesa Diretora para o 1º biênio. A direção dos trabalhos da Mesa Diretora foi conduzida pelo deputado Victor Dias. Com chapa única, foram eleitos os seguintes deputados: Presidente Chicão (MDB); 1º vice-presidente Luth Rebelo (PP); 2º Vice-presidente Gustavo Sefer (PSD); 1ª Secretária Cilene Couto (PSDB); 2º Secretário Elias Santiago (PT); 3º Adriano Coelho (PDT); 4º Aveilton Souza (PL).
“Os próximos trabalhos da Alepa serão intensos, produtivos como foi no mandato passado. A Alepa é a porta das discussões dos projetos para a sociedade paraense. Na legislatura anterior, nosso trabalho também pensou muito no servidor público, na maneira em que ele pode melhorar o seu trabalho enquanto profissional. Estivemos em vários municípios, por meio da Escola do Legislativo, e assim realizamos capacitações, aperfeiçoamento profissional de servidores públicos”, pontuou o presidente reeleito, deputado Chicão, que destacou também que a Escola do Legislativo continua em fase de crescimento. “Estamos com o primeiro curso superior na área de gestão pública em andamento, voltado para servidores das câmaras municipais. Estamos acompanhando a evolução do tempo, não há como fazer uma administração desconectada da realidade. A informação deve ser em tempo real e o nosso Diário Oficial é totalmente digital. A Alepa tem que viver esse mundo real e digital. Tudo que for de desenvolvimento para o Estado, daremos continuidade”, finalizou.
“Primeiramente agradeço o apoio de todos os colegas deputados pela oportunidade de fazer parte da Mesa Diretora como primeira secretária. Vamos estar juntos para executara um grande trabalho voltado ao povo do Pará, a mulher. Nossas propostas serão para desenvolver ainda mais o Pará, mas ressalto aqui o empoderamento da mulher, um trabalho ao combate a violência contra a mulher. Tenho orgulho de representar as mulheres do Pará”, disse Cilene Couto, 1ª secretaria da Alepa.
Deputada Cilene Couto
O primeiro vice-presidente, deputado Luth Rebelo, agradeceu pela oportunidade de fazer parte da Mesa Diretora. “Só tenho a agradecer o voto de confiança dos deputados. O mandato em que estou irá contribuir de forma positiva para todas as regiões do Pará”, afirmou ele.
Deputado Luth Rebelo
Na composição da Mesa é assegurada a representação proporcional dos partidos. A escolha dos nomes obedece ao estatuto de cada partido.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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