PARÁ
Aprovado PL que institui Campanha de Conscientização Contra o Abandono de Animais no Pará
Estima-se que, somente em Belém, existem 30 mil animais abandonados, segundo o Centro de Controle de Zoonoses. Para contribuir com a diminuição desse índice, o deputado Dr Galileu propôs o Projeto de Lei n° 4/2021, aprovado nesta terça-feira (16), durante Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposição segue para sanção do governador do Estado, Helder Barbalho.
Para o autor da matéria, o brasileiro carrega a cultura do abandono. O país hoje contabiliza, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), 30 milhões de animais abandonados em todo o Brasil. “Vejo animais abandonados e hoje vejo a responsabilidade que temos sobre esses animais. Esse Projeto cria um mês inteiro de trabalhos para a conscientização do abandono de animais, e vai permitir que o governo do Estado possa fazer convênios com as prefeituras e também com a iniciativa privada, permitindo que tenhamos melhor divulgação e sensibilização da população. As pessoas precisam lembrar que um animal adotado um dia vai envelhecer e vai precisar de mais cuidados”, afirmou o deputado Dr Galileu.
Deputado Dr. Galileu
O parlamentar pontua que, além de ser cruel, o abandono de animais, hoje é considerado crime. “Recentemente, a Lei Sansão alterou a Lei de Crimes Ambientais, acrescentando um parágrafo ao artigo 32, que tem previsão em seu caput a conduta de ‘praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos’, cuja pena é de detenção de três meses a um ano”, justificou no projeto.
O deputado lembra que a matéria visa a intensificação, sistematização e a instituição de campanhas para alertar a população sobre o aumento do número de animais em situação de abandono no Estado do Pará. “Temos meios de poder punir essas pessoas. Antes de serem punidas, é importante que a gente eduque essas pessoas, que sejam educadas para que não caiam nessa condição de abandono”, finalizou Galileu.
Entre os resultados esperados na proposição está, além da realização da campanha em si, alertar a população das responsabilidades assumidas na guarda ou criação de um animal; e divulgar os canais de denúncia sobre o abandono de animais. Com a aprovação do Projeto de Lei, fica o Poder Executivo Estadual autorizado a buscar parcerias e firmar convênios junto a entidades, empresas, e demais órgão de iniciativa privada, para a execução de ações de conscientização da Campanha de Conscientização Contra o Abandono de Animais.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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