PARÁ
Alta do preço do açaí vira debate na Alepa
Os deputados usaram a tribuna na primeira Sessão Ordinária de 2024 desta terça-feira (20) para lembrar do preço exorbitante do açaí na capital, que chega a ser cobrado em algumas localidades por até 40 reais o litro, e da necessidade de se buscar alternativas e políticas públicas para amenizar a crise que atinge tanto o vendedor quanto o consumidor final.
Deputado Gustavo Sefer
O deputado Gustavo Sefer (PSD) pediu atenção da Casa e do Governo do Estado para a crise do açaí. A deputada Maria do Carmo (PT) lembrou que tem um Projeto de Lei em andamento que trata do Fundo do Açaí, que vai abraçar essas dificuldades no chamado inverno amazônico.
Deputada Maria do Carmo
Ano passado, o deputado Chicão, presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e o deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Casa de Leis, receberam uma comissão de Batedores de Açaí.
Na ocasião, o deputado Carlos Bordalo apresentou Moção solicitando ao governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-BIO e do Ministério Público Estadual, que suspenda a atividade de venda do açaí em embarcações, até que sejam realizados estudos que comprovem, de fato, a viabilidade econômica e a responsabilidade ambiental e social de uma indústria flutuante de beneficiamento de açaí (balsa-indústria), que está operando de forma itinerante em regiões do Estado.
Reunião com representantes dos batedores de açaí
A região norte responde por 92,1% da produção total do fruto de açaí no país. Os frutos que são colhidos para abastecer Belém não são mais originais do Pará e Marajó, mas de Macapá, o que justifica o aumento do preço da saca, que chegou a ser vendida no Ver-o-Peso por até R$ 1 mil reais. Em áreas de periferia, o litro do chamado açaí popular está na faixa de 25 a 30 reais.
Deputado Chicão, presidente da Alepa
Os deputados estudam alternativas para garantir o alimento tradicional do paraense pelo preço justo e contam para isso com a ajuda do Governo do Estado, que já se manifestou publicamente sobre a crise e prometeu intervir.
O Estado do Pará é o maior produtor nacional de açaí, com um volume anual de 1.389.000 toneladas de frutos e área plantada (Açaí de Terra Firme + Açaí manejado em várzeas) superior a 212 mil hectares (IBGE- PAM, 2020).
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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