Pacientes idosos e pessoas com deficiência são objeto de um projeto protocolado pelo deputado Bob Fly na Divisão de Expediente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) na sessão desta terça-feira (18). A matéria propõe o agendamento telefônico desses pacientes para consultas nas unidades de saúde do Estado em que já são cadastrados.

Considera-se idosa a pessoa que comprovar idade igual ou superior a 60 anos na data da consulta. Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As Unidades de Saúde deverão afixar em local visível a população, material indicativo sobre o conteúdo desta Lei.Deputado Bob Fly

“A expectativa é dar ao idoso e à pessoa com deficiência maior comodidade e dignidade, haja vista que muitas vezes, eles precisam enfrentar chuva e frio para ir à unidade básica e marcar uma consulta. Em outras, ficam esperando por horas até serem atendidos. Se for feito o agendamento por telefone, a pessoa irá à UBS apenas no horário marcado”, justifica o deputado.

Bob Fly afirma, ainda que leis federais e estaduais, entre elas o Estatuto do Idoso, incentivam o Legislativo a criar mecanismo para facilitar a vida dos idosos, ou seja, a legislação atual prevê a prioridade no atendimento da população acima de 60 anos.
“Porém, nenhuma das normas em vigor diz respeito à marcação de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E nessa linha de pensamento, também podemos inserir as PPNE. Importante ressaltar que à medida que não requer custos adicionais para o município, porque todas as UBS já têm telefone, computadores e funcionários contratados. Só vai agilizar o processo”, conclui o parlamentar.

O parlamentar também protocolou outros três Projetos de Lei: o primeiro visa a instituição da Carteira Estadual de Artesão; seguido da matéria que propõe a obrigatoriedade das farmácias, drogarias ou estabelecimentos similares manterem estoque suficiente de medicamentos genéricos, em local visível, para atendimento à população; e, por fim, o que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico em eventos shows ao ar livre.

Empreendedorismo
O deputado Bob Fly descreve, no corpo do projeto, que cabe ao Executivo Estadual o cadastro e inscrição dos artesãos e dos empreendimentos artesanais que produzem e comercializam suas mercadorias em território paraense; e, ainda, a emissão da respectiva Carteira Estadual de Artesão, mediante solicitação.

“O presente projeto tem por objetivo incrementar as ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do artesão e do empreendedorismo artesanal no âmbito Estadual. Embora já exista a ‘Carteira Nacional do Artesão’, criada pela Lei Federal n° 13.180/2015, o fomento às políticas municipais em prol dos artesãos terão suas metas e objetivos facilitados mediante a criação de cadastro próprio dos artesãos atuantes no Estado”, disse, Bob Fly, na justificativa do projeto.

O deputado ressalta que, sendo portador da “Carteira Estadual de Artesão”, o interessado poderá, por exemplo, se inscrever em diversos eventos promovidos pelo Governo, como cursos de capacitação, oficinas, seminários, feiras, exposições etc. Além disso, também poderá realizar o mapeamento do setor artesanal na cidade, por meio do cadastro do artesão em sistema próprio e a emissão e renovação periódica das Carteiras de Artesão.

Saúde
Outro projeto apresentado propõe a obrigatoriedade das farmácias, drogarias ou estabelecimentos similares manterem estoques suficientes de medicamento genérico, em local visível, para atendimento à população. Para o deputado, devido aos valores mais acessíveis, esses medicamentos assumem posição de destaque nos meios de atendimento à saúde pública, beneficiando os menos favorecidos.Deputado Bob Fly

“Os agentes de comercialização de produtos farmacológicos devem prestar a sua colaboração, adquirindo estoque suficiente e disponibilizando-o ao consumidor, para efeito de viabilização da aquisição desses produtos, sendo ao mesmo tempo beneficiados com o aquecimento do comércio”, pontua, na justificativa do projeto, Bob Fly.

O parlamentar protocolou, também, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de ambulatório médico móvel em eventos shows ao ar livre e em ambientes fechados, ficando a referida instalação de responsabilidade dos promotores dos eventos. A proposição se aplica a eventos com público superior a três mil pessoas, exigindo a presença de um profissional médico de plantão durante todo o tempo de duração da programação.

O ambulatório médico móvel a que se refere esta Lei, deverá ser equipado de acordo com as exigências da Secretaria Estadual de Saúde e o não cumprimento da presente lei acarretará ao promotor multa no valor de 20 salários mínimos, assim como a impossibilidade de realizar outros eventos similares no município.

“Os shows e eventos que provocam a concentração de milhares de pessoas devem ser realizados com estrutura adequada para atendimento médico, em função da possibilidade de ocorrência de necessidade de atendimento a pessoas. Comumente pessoas são acometidas de algum problema orgânico, quando situadas em ambiente multitudinário, carecendo de imediato socorro médico, cabendo aos promotores de eventos a responsabilidade de assistência, não podendo agir unicamente com vistas no lucro decorrente”, finaliza o deputado.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA