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ALEPA leva Ação Cidadania aos moradores de Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó

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O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e o Departamento de Bem – Estar Social (DBES) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará promoveram a Ação de Cidadania, em Ponta de Pedras, na Ilha do Marajó. Através desta ação, a população teve direito a serviços de cidadania e de saúde como atendimentos médicos, emissão de documentos e assessoria jurídica.


Aproximadamente 2.000 pessoas foram contempladas no sábado (21) e domingo (22) com os serviços ofertados na Escola Estadual Doutora Ester Mouta. Cerca de 60 profissionais estiveram envolvidos na programação, em parceria com o Governo do Pará, Polícia Civil, Polícia Militar, Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) e Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará (Arcon).

Durante as atividades, vários serviços do CAC foram disponibilizados, como emissões de 1.000 RG, de carteira de trabalho digital, da 2ª via de certidão de nascimento, fotografias 3×4 e assessoria jurídica, que garantem cidadania e direitos aos moradores dessa região.

Márcio Sousa
Para Márcio Sousa, coordenador geral do CAC, a descentralização dos trabalhos proporciona à sociedade a garantia de direitos: “Nós estamos levando diversos serviços para atender as demandas da população, seja na emissão de documentos, atendimento jurídico e saúde, que no dia a dia, a maioria das pessoas não possui acesso à emissão de documentos e outras necessidades. Realizamos esse trabalho em todas as regiões do Estado. Hoje, estamos no Marajó e na próxima semana, estaremos em Marabá e depois vamos para Altamira. E assim, vamos prosseguindo, levando essas ações. É importante destacar que esse programa do Poder Legislativo é para levar cidadania onde esses serviços não chegam”, destaca.

Ticiana Amaral
De acordo com Ticiana Amaral, que também integra a equipe do CAC, a procura pelos serviços de documentação foi muito requisitada: “Nós tivemos uma grande demanda em busca de segunda via de certidão de nascimento e é um documento que tem um custo alto para a maioria da população. Aqui, nas ações, oferecemos gratuitamente. Então, avalio como muito importante esse trabalho do Legislativo em garantir benefícios gratuitos à população que mais precisa”, disse.

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Edenilton Ribeiro O pescador Edenilton de Oliveira Ribeiro, de 42 anos, morador da comunidade rural de Praia Grande, distante cerca de 1 hora da cidade, aproveitou para tirar uma nova carteira de identidade: “Vim logo trocar a minha que estava muito antiga. Foi um atendimento bom e rápido. Essa nova identidade vai ajudar muito no meu trabalho e todos estão de parabéns por trazer isso Para nós’, disse.

Com assessoria jurídica, as pessoas tiveram oportunidade de receber orientação sobre seus direitos e de documentação necessária para encaminhar aos órgãos.

Silvana MoraisA pescadora Silvana dos Santos Morais, procurou o jurídico para fazer a correção de nomes na certidão de nascimento do filho, que estava com sobrenome errado: “A advogada foi muito simpática e disse que tenho que ir ao cartório para corrigir. Essa dica foi importante porque não sabia o que fazer para ajeitar o documento. Muito bom esse trabalho para nós”, comentou.

Na área de saúde, entre os serviços ofertados, destacaram-se: consultas médicas de ginecologia, mastologia e clínico geral, além de atendimento de enfermagem, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, orientação nutricional, escovações e aplicações de flúor, acompanhadas por palestras e atividades lúdicas sobre cuidados dentários para crianças.

Dalva Lobato De acordo com Dalva Lobato – Chefe da Divisão de Saúde da ALEPA, o trabalho é recompensador e vai além de uma simples consulta: “É muito gratificante poder ajudar essa população. Com os nossos profissionais de saúde, a gente busca contribuir e ajudar essas pessoas que tanto precisam. E o atendimento não se limita a consultas, dependendo do caso, fazemos a entrega de medicação e a gente encaminha para consultas ou exames mais específicos”, ressalta.

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Maria SantanaA dona de casa Maria Santana, de 54 anos, buscou orientações com a nutricionista: “Nunca tive oportunidade de ter uma consulta com nutricionista. Sou diabética e a doutora me falou como fazer para me alimentar melhor. Vou ter que cortar o açúcar e caminhar. Agora, vou tentar fazer o que ela disse para ter saúde’, comentou.

Talia da Silva Pereira, de 19 anos, foi ao ginecologista e aprovou o atendimento. Ela disse que o município não possui essa especialidade médica e os serviços ofertados durante a ação ajudam a cuidar da saúde das mulheres: “Gostei muito da consulta e do médico. Essas ações são muito importantes para a nossa saúde, porque não temos ginecologista na cidade e nem dinheiro para ficar indo para Belém fazer essas consultas”, relatou.

Talia pereira com o medico Elias Nascimento
Na avaliação do ginecologista Elias Nascimento, entre as patologias identificadas durante as consultas estão mulheres no climatério – pós menopausa e ausência de exames preventivos contra o câncer de mama: “A carência é grande de mastologista e ginecologista aqui na cidade. Percebi que muitas mulheres possuem nódulos nas mamas e nunca fizeram mamografia e isso tem refletido na saúde dessas mulheres. São mulheres acima dos 40 anos que ainda não fizeram exames preventivos. A mamografia é preventiva e o procedimento de rastreamento deve ser realizado para combater o câncer de mama”, concluiu.

A Jucepa participou com orientações sobre abertura de empresas, informações sobre Microempreendedor Individual – MEI e outros tipos de sociedades empresarias; e a Arcon levou orientações e encaminhamentos sobre gratuidade nos transportes e meia passagem aos estudantes.

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Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano

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Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde  de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.

A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).

Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.

O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.

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A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.

Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.

Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.

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Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.

O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.

Fonte: Assembleia Legislativa do PA

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