PARÁ
Alepa realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado
A Assembléia Legislativa do Pará(Alepa), realizou na manhã desta quinta-feira (10) uma Sessão Solene em alusão ao Dia do Advogado, comemorado no próximo dia 11 de agosto. A cerimônia aconteceu no auditório João Batista, e concedeu cerca de trinta e três comendas de Mérito Profissional aos advogados e políticos presentes.
A proposta da homenagem foi requerida pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT) e foi aprovada por unanimidade por todos os parlamentares da Casa Legislativa. A Honraria aconteceu em reconhecimento à contribuição desses profissionais na defesa da justiça e dos direitos, ressaltando a importância da advocacia na sociedade, na promoção da igualdade, equidade, e garantia dos direitos fundamentais, contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática.
Dra. Luciana Neves
O deputado Dirceu Ten Caten destacou que é a primeira vez que a Assembleia Legislativa do Pará realiza esse tipo de honraria aos profissionais do direito. “Nós estamos realizando pela primeira vez aqui na Alepa a entrega da comenda Mérito Profissional da advocacia paraense. A ideia surgiu através do projeto de resolução no ano de 2019 quando sugeri aos meus pares e foi amplamente aprovado, e agora todos os anos, vamos realizar essas honrarias para homenagear todos os advogados e advogadas que atuam nessa profissão que, sem dúvidas, é um dos principais pilares da garantia da justiça no Estado do Pará e no Brasil” disse.
De acordo com a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Pará (OAB/PA), Luciana Neves, o prêmio em honraria aos advogados, concedido pela Alepa, é um reconhecimento pelo trabalho dedicado em prol do povo paraense. “Esse prêmio criado pelo deputado Dirceu honra a todos nós da advocacia paraense, pois de fato homenageia a atuação profissional, profissão essa de tantas batalhas, de tantas lutas, e que representa a cidadania e a nossa sociedade. Eu posso afirmar, representando aqui cada profissional da OAB/PA que momentos como esses nos estimulam e nos orgulham em continuar nessa batalha, deixando claro, a importância da união da advocacia com o Poder Legislativo, para que possamos garantir melhores condições de vida para o povo do Pará” afirmou.
Um dos homenageados na cerimônia, o Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos do Pará, Jarbas Vasconcelos, lembrou o período que esteve à frente da OAB/PA e, emocionado, agradeceu o reconhecimento da Alepa. “Eu recebo essa homenagem do deputado Dirceu e da casa com profunda emoção e gratidão, e estendo a toda advocacia paraense, onde eu tive a honra de estar à frente por dois mandatos da Ordem dos Advogados do Brasil, aqui no Estado do Pará, e também a frente da advocacia brasileira na Comissão de Defesa das Prerrogativas. O meu muito obrigado a Alepa e ao povo do nosso imenso Pará pelo reconhecimento” comentou.
Dr. Jarbas Vasconcelos
Na cerimônia, estiveram presentes também, os deputados Carlos Bordalo (PT), Lívia Duarte (PSOL), Cilene Couto (PSDB) Fabio Figueiras (PSB), Torrinho Torres (PODEMOS) e Iran Lima (MDB). Além disso, representando o Ministério Público do Pará (MPPA), Dra. Ana Maria Magalhães de Carvalho; representando a Secretaria de Justiça do Pará, Felipe André Azevedo Rosa; Giusepp Mendes, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará; e Ricardo Naser Sefer, Procurador Geral do Estado do Pará.
Dia do Advogado
O dia 11 de agosto é dedicado aos advogados, porque nessa data, em 1824, o primeiro curso de direito do Brasil foi criado por D. Pedro I. Três anos depois, foram implantadas as duas primeiras escolas de Direito no Brasil: A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, na cidade de São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
*Todas as fotos estão disponíveis em nosso Banco de Imagens
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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