PARÁ
Alepa realiza Sessão Especial em homenagem aos profissionais de contabilidade
Profissionais da área contábil, que exercem atividades no Pará, foram homenageados em Sessão Especial realizada na tarde desta quarta-feira (25/05), na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a pedido da deputada Nilse Pinheiro. A data é o Dia do Profissional de Contabilidade.
O profissional da contabilidade é de extrema importância para o bom funcionamento de empresas públicas e privadas. Entre as suas funções, destacam-se desde a abertura de empresas, consultoria e desenvolvimento do planejamento financeiro e fiscal, visando o melhor sistema de tributação para organização financeira da instituição com constante monitoramento das finanças e do mercado.
“O Pará foi um dos poucos estados que considerou a contabilidade como uma profissão essencial e garantiu condições para que muitas das nossas empresas não fechassem, ajudando a manter a nossa economia”, destacou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Ian Blois. “Temos um papel de proteção da sociedade, por meio do exercício da nossas atividades profissionais”
Ian Blois
De acordo com informações do CRC-PA, o Pará conta atualmente com mais de 12 mil profissionais de contabilidade em atividade. São mais de 900 empresas regulamentadas para atuar na área. Nesse mercado, 51% são de mulheres que desafiaram o preconceito de uma profissão considerada masculina.
Deputada Nilse Pinheiro
A deputada Nilse Pinheiro, titular da Procuradoria Especial da Mulher na Casa de Leis, enalteceu a presença da mulher profissional na área contábil. “É muito significativo que, em uma área que no passado foi preferencialmente masculina, ver tantas mulheres corajosas, desenvolvendo seu trabalho de forma ética, competente. É muito bom ver tantas mulheres ocupando seus espaços”, disse.
O plenário Newton Miranda ficou lotado de profissionais de contabilidade. Representantes da categoria em vários municípios compareceram à Sessão Especial.
Homenagens – Durante a Sessão, foram entregues 43 Diplomas em Alusão ao Dia do Profissional de Contabilidade. Entre os homenageados, a presidente do Sindicato de Empresas de Serviços Contábeis (SESCON-PA), Nelma Lemos.
Nelma Lemos
“A realização desta solenidade representa a nossa valorização enquanto profissionais. Cada demanda, cada solicitação de um profissional ao sindicato, é nossa responsabilidade. E as demandas são enormes, diante de tantas mudanças na legislação ocorridas nos últimos anos. São desafios, são aprendizados para nós, e fazer parte dessa homenagem é uma alegria e um reconhecimento a todos os contabilistas”, garantiu.
Dia do Contador – O Dia do Contador foi criado em 22 de setembro de 1945, por meio de Decreto-lei nº 7.988, assinado pelo Presidente Getúlio Vargas, quando foi oficializada a criação do primeiro curso superior em Ciências Contábeis na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes disso, havia no país apenas dois cursos técnicos: de Contabilidade e o de Contador, mas sem validade como ensino superior.
O Dia da contabilidade, 25 de abril, é uma homenagem a João Lyra Tavares (1871-1930). Enquanto senador, João Tavares empenhou-se a regularizar a profissão de contabilistas no Brasil, motivo pelo qual ficou conhecido como “patrono da contabilidade brasileira”.
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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