PARÁ
Alepa realiza Audiência Pública sobre mineração e os impactos ambientais no Pará
A Comissão Permanente de Mineração, Energia, Recursos Hídricos, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida pelo deputado Ronie Silva, realizou nesta quinta-feira (29/06) uma Audiência Pública para tratar do tema “O sistema de exploração mineral no Estado do Pará e seus impactos no meio ambiente”. O evento faz parte do cronograma de audiências públicas da Comissão para 2023.
Segundo o deputado, os impactos ambientais causados pelo setor minerário no Pará devem ser prioridade nos debates do Legislativo. “Considero este tema de fundamental importância, principalmente neste momento em que se discute a escolha de Belém como sede da COP 30. Precisamos debater mais profundamente as questões relevantes sobre o bioma amazônico”, avalia o parlamentar. “Temos que buscar a conciliação entre o setor produtivo e o meio ambiente, afinal, o Pará é o 2º maior produtor mineral do Brasil e responsável por uma parcela significativa do PIB nacional”, destaca o deputado Ronie.
Deputado Ronie Silva
O diretor de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Marcelo Moreno, enumerou a quantidade de projetos em andamento no Pará. “Falando especificamente de projetos de mineração, temos atualmente 153 licenças vigentes no nosso estado”, contabilizou.
Marcelo Moreno
O representante do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), no Pará, Anderson Santos, enumerou os benefícios da mineração para o Brasil e para o Estado. “Estamos falando de R$86 bilhões em tributos, sendo R$7 bilhões apenas com a arrecadação da CFEM; e 204 mil empregos diretos gerados pelos empreendimentos minerários em todo o Brasil. Esse é o quanto a mineração contribui para o País”, defende. “O Pará é beneficiado com aproximadamente R$3 bilhões só com a CFEM, e R$36 bilhões em outras tributações. Entre os 15 maiores municípios mineradores do Brasil, dois são do Pará”.
Anderson Santos
Anderson Santos antecipou a estimativa de investimentos previstos pela mineração no período de 2023 a 2027. “São estimados U$50 bilhões no setor mineral, dos quais, 32% devem ficar no Pará. São cerca de U$14 bilhões, com 100 novos projetos já anunciados e que beneficiarão 85 municípios em todo o Brasil. A maioria, em municípios paraenses”, concluiu.
Jeoffrey Jacob
O pró-reitor de pesquisas da UEPA, Geoffrey Jacob alertou para o aspecto do valor dos recursos naturais da região. “A bioeconomia é considerada o melhor caminho para o desenvolvimento sustentável. Temos que fazer o levantamento exato dos nossos recursos e contrapor essa informação aos projetos minerais que existem ou que virão a ser implantados no Pará”, argumenta. “É preciso saber o quanto dessa riqueza natural podemos perder com a implantação desses projetos minerários, para avaliar a viabilidade. Esse é o retorno social que devemos buscar. Desenvolvimento é qualidade de vida para as pessoas e isso não é alcançado apenas com a geração de empregos por esses empreendimentos. O que devemos fazer é avaliar como explorar as riquezas minerais com tecnologia de ponta para minimizar os impactos ao meio ambiente, e isso é possível”, concluiu.
Participaram da Audiência Pública Cézar Lisboa Chaves, do Serviço Geológico Brasileiro; Marcelo Moreno, da Semas; Geoffrey Freitas, pró-reitor da UEPA; Jamer Andrade Costa, professor da UFRA; Geovane Penner, professor da UFPA, Anderson Santos, do IBRAM; e Lucas Moreira, da OAB.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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