PARÁ
Alepa debate Diálogos da 1ª Infância da Criança e do Adolescente da Amazônia
Diálogos da 1ª Infância da Criança e do Adolescente Amazônida foi assunto discutido na manhã desta sexta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), por meio da Comissão de Defesa da 1° Infância, Criança e Adolescente (CDICA). O evento atende requerimento da deputada Ana Cunha (PSDB). 
O Encontro Regional/Guajará, reúne os municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara e Benevides. O debate é acerca da diversidade dos desafios enfrentados pelas crianças e adolescentes da Amazônia e engloba a Cop-30, que vai ser sediada em Belém, em 2025.
O objetivo do debate é ampliar o diálogo acerca dos atores públicos, privados e a sociedade, para que se apresente na Conferência das Partes (Cop-30) os mecanismos de apoiamento e implementação de políticas públicas em consonância com a realidade da Amazônia, englobando as necessidades de ações voltadas para as crianças e juventude da localidade.
Dialogar a respeito das crianças e adolescentes da região Amazônia é de fundamental importância, pois existem diferentes realidades e desafios no crescimento de cada indivíduo dentro de um cenário absolutamente diverso e gigante. Todos que vivem na região da Amazônia enfrentem desafios diários para receberem transporte, saúde e educação de qualidade.
Nesse contexto, a Alepa, a Comissão em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente, sob a gestão da deputada Ana Cunha, se posiciona sob os direitos da criança e adolescente e apresenta a proposição de ampliar o diálogo sobre essa pauta com atores públicos e privados e a sociedade, através dos encontros temáticos em todas as regiões do Pará e finalizar com a apresentação de proposições à Conferência das Partes – COP 30, que resulte na implantação e implementação de programas projetos e serviços das políticas públicas dentro da realidade amazônica.
Como meta, faz parte dessa iniciativa a construção de um canal de referência e proposições de políticas públicas através da criação das Comissões Municipais em Defesa da 1ª Infância, Criança e Adolescente.
Visa, ainda, a criação da Sala de Criança como espaço interativo, com falas e diálogos de meninos e meninas da Amazônia Paraense, integrando um esforço coletivo e abrangente pela garantia dos direitos da 1ª Infância. Todo o conteúdo produzido será criado por crianças para outras crianças.
Presidente do Poder Legislativo Estadual, o deputado Chicão (MDB) disse que a discussão é um projeto da deputada Ana Cunha, e que se expande para outras localidades do Pará. “A proposta desse debate começa hoje, aqui na Assembleia Legislativa, mas percorrerá às câmaras municipais do Pará. É muito importante dialogar sobre um assunto que dará oportunidade à criação de políticas públicas eficazes para as crianças da Amazônia”.
Deputado Chicão, presidente da Alepa
O Parlamentar acrescentou que “o setor público tem que se preocupar com as nossas crianças, com a juventude. porque o dia de amanhã, com certeza, será feito por elas. Parabenizo a iniciativa da deputada Ana Cunha, de tentar envolver vários setores da sociedade para que todos possam ter um olhar voltado para uma fase da vida tão importante, que é a infância e juventude”, completou.
Para a deputada Ana Cunha, um país que não trabalha sua infância, assim como um Estado, não há como trabalhar o combate à violência contra as crianças e adolescentes. “O país precisa trabalhar, cada vez mais, sua infância e adolescência e assim combater a violência contra crianças e adolescentes. Nosso trabalho vai ao encontro de uma política pública direcionada a um público que necessita muito da gente. É preciso garantir serviços confiáveis e modernos para as crianças e adolescentes, seja na garantia de saneamento básico, educação ou saúde. Um dos nossos objetivos dentro da Comissão de Defesa da 1° Infância, Criança e Adolescente da Alepa é garantir ações que combatam a desnutrição”, pontuou ela.
Deputada Ana Cunha
“Que as crianças e adolescentes da Amazônia possam ter uma política de saúde digna, escolas que abordem um aprendizado mais qualificado. Sei que, por meio do programa Creches Por Todo o Pará, uma importante ferramenta para a primeira infância, colaborará para que mais tarde tenhamos crianças e adolescentes qualificados no que se refere a educação”, relatou.
A deputada finalizou dizendo que “Os diálogos com a primeira infância e adolescentes buscam seus direitos garantidos e respeitados”, assegura.
Prefeita Luciane SolonLuziane Solon, prefeita de Benevides, disse que o “momento é muito importante para debatermos as políticas públicas que são necessárias para que a gente possa transformar a nossa cidade. A deputada Ana Cunha realmente está de parabéns por um debate que será a nível de estado. Isso realmente é muito importante, quando se trabalha em conjunto, os resultados serão logo alcançados. Saio daqui com mais propósitos e medidas necessárias para executar ações necessárias para combater a violência contra as crianças e a juventude do município de Benevides”.
“Uma causa tão importante para ser dialogada, é disso que estamos precisando, parabéns a todos pelo debate. Estou deputado, mas sou coronel da Polícia Militar, tenho 30 anos de vida pública e, para mim, um dos fatos mais importante na vida de um policial é o que diz respeito a criança e adolescente. Ações que combatem a violação de direito de uma criança e adolescente são sempre muito em acolhidas. Parabenizo a iniciativa”, disse o deputado Coronel Neil (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP) da Alepa.
Deputado Neil Duarte
Segundo a gestora estadual da juventude da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), Carla Crispim, o debate garante mais a promoção dos direitos da juventude. 
Carla Crispim “Esse diálogo garante a promoção e a defesa dos direitos das crianças e da juventude. Recentemente o governo do Pará promoveu a Conferencia Estadual da Juventude, onde foram apresentadas e defendidas pelos jovens paraenses, proposta que asseguram os seus direitos. Parabéns pelo debate”, disse.
A programação contou com os painéis:
-Crianças e Adolescentes e a Garantia de Direitos – prioridade absoluta na pauta da COP 30, com Drª. Mônica Reis Moreira Freire, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude – Ministério Público do Estado do Pará (MMPA). A mediadora foi a deputada Ana Cunha.
– Desafios e Perspectivas no enfrentamento a violência contra a Criança e Adolescente. Formas de enfrentamento e articulações com a rede de apoio, com a o Dr. Deomar Alexandre de Pinho Barroso. A mediadora foi a vice-presidente da Escola Superior do Legislativo da Alepa, professora Gisela Romariz Sequeira.
– As influências e os riscos na internet na saúde mental da criança e adolescente, com o professor e Dr. Thiago Ximenes. A mediadora foi a Emanuela Cristina Silva de Amorim Costa, delegada de Polícia, Diretora da Divisão de Atendimento a Criança e ao Adolescente e Membro do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual em face de crianças e adolescentes.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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