PARÁ
Alepa convoca servidores para recadastramento a partir do dia 25 de julho de 2023
O Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) inicia, no dia 25 deste mês de julho, um processo de recadastramento de servidores da Casa de Leis. A implementação e atualização dos dados cadastrais do E-Social pode ser feita até 1º de setembro e é voltada para todos os servidores: civis efetivos ativos, comissionados, do secretariado parlamentar e inativos do Estado.
A medida é regulamentada pela Resolução nº 2, de 20 de dezembro de 2022, e, segundo o presidente da Alepa, deputado Chicão, visa a garantia de direitos, racionalizando e simplificando o processo cadastral do Legislativo paraense. Servidores cedidos, afastados ou licenciados deverão realizar a atualização no mesmo período.
Chicão reforça a necessidade de modernização dos processos da Casa para a celeridade dos trâmites não somente do que se refere ao público externo, mas também para melhor atender aos servidores da Alepa. A atualização será necessária para os seguintes documentos e informações:
– Nome do servidor
– Nome do pai
– Nome da mãe
– RG
– CPF
– Sexo
– Raça
– Estado civil
– Escolaridade
– Data de nascimento
– Nacionalidade
– Naturalidade
– Endereço
– Bairro
– Número
– CEP / complemento
– Município
– UF
– Pessoa com deficiência PCD / Física / Visual / Auditiva / Mental / Intelectual / Reabilitado / E preenchimento de cota
Dependentes
– Tipo de dependente
– Nome do dependente
– Data de nascimento
– RG
– CPF
– Sexo
– Dependente Imposto de Renda
– Dependente salário família
Aposentados
– Nome do aposentado contendo a data de início
– RG, contendo nome do pai e mãe
– Comprovante de residência expedido nos últimos 60 dias corridos, podendo estar em nome dos pais, cônjuge, companheiro (a) ou filhos. Quando o documento não estiver em nome dos citados acima, poderá ser aceito desde que acompanhado da declaração de residência, ORIGINAL
– Certidão de nascimento ou certidão de casamento, incluídas todas as averbações, conforme seu estado civil, ORIGINAL
– Dados dos beneficiários
– CPF;
– Declaração de união estável, expedida em cartório de notas ou firmada pelos próprios conviventes, ORIGINAL
– Laudo médico atualizado em até 90 dias para aposentado por incapacidade ORIGINAL ou declaração de invalidez do inativo, ORIGINAL
– Demais documentos que o DGP exigir
Os servidores que não realizarem o recadastramento estabelecido terão suspensos seus vencimentos, salários ou proventos, em consonância com o disposto no Art. 37 da Constituição Federal – que estabelece os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’
PEC das guardas municipais está na pauta de votações do Plenário desta quarta
Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação
CMA discute projeto que reparte multas ambientais com municípios
Representação no Parlasul analisa na terça resposta sobre comando do colegiado
