PARÁ
Alepa aprova projetos sobre defesa da criança e Escola Amiga da Natureza
Para intensificar a defesa dos direitos das crianças, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na manhã desta terça-feira (07.11), o Projeto de Lei nº 296/2023, de autoria da deputada Paula Titan (MDB). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas escolas públicas e privadas, no Pará, da cartilha “Eu me protejo porque meu corpinho é meu”, a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância.
Segundo o Projeto de Lei, as escolas públicas e privadas do Estado do Pará deverão possuir, no mínimo, dois exemplares da cartilha “Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho é Meu” a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância. As cartilhas institucionais estão disponíveis gratuitamente no sítio eletrônico eumeprotejo.com, dentro da rede mundial de computadores e não podem ser editadas e nem vendidas.
No artigo dois, a proposta diz que os estabelecimentos de ensino deverão ter afixados em cartazes a seguinte informação: “Esta unidade de ensino possui exemplares da cartilha, “Eu Me Protejo Porque Meu Corpinho é Meu”. As instituições de ensino poderão substituir seus cartazes por informações exibidas em mídias digitais ou audíveis, desde que assegurado nos dispositivos utilizados para consulta, exibição ou audição o mesmo teor do informativo.
A proposta tem como finalidade a proteção da criança contra a violência e o abuso. O Projeto de Lei é um reforço lúdico, criativo e potente nas técnicas e metodologias de combate a esse tipo de agressão infantil. A proposição teve apoio de 50 especialistas, aproximadamente.
Deputada Paula Titan
De acordo com a autora da proposta, deputada Paula Titan, a proposição ajuda a prevenir a violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes. “A cartilha deve ensinar as próprias crianças na proteção da violência sexual. A gente entende que é fundamental o empoderamento dessas crianças para que elas identifiquem qualquer sinal de violência e abuso sexual. A cartilha traz também uma linguagem voltada às crianças com ou sem deficiência. A linguagem é fácil, simples, objetiva, pedagógica e acima de tudo lúdica”, afirma a deputada.
Paula Titan comenta também como veio a ideia da elaboração do Projeto de Lei. “Eu conheci esse projeto em Brasília, na Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. Fiz uma visita a eles e tive acesso a um material com uma linguagem voltada para as crianças com ou sem deficiente sobre a maneira de proteger o seu corpo. Eu fiquei maravilhada com o que vi. Todos só temos a ganhar com mais informações no que se refere a defesa das crianças. É preciso proteger crianças e adolescentes cada vez mais. A cartilha já foi adotada em vários estados brasileiros”, conclui.
De autoria do deputado Fábio Freitas, foi aprovado o Projeto de Lei nº 34/2023, que institui o Prêmio “Escola Amiga da Natureza”, no Pará. A matéria afirma que “o Prêmio será entregue anualmente às escolas públicas e privadas que apresentarem os melhores resultados no desenvolvimento de programas e atividades voltados à questão da preservação do meio ambiente”.
Deputado Fábio Freitas
Poderão concorrer ao Prêmio programas e experiências envolvendo professores e alunos dos níveis de Ensino Fundamental e Médio. Para a seleção das escolas que concorrerão ao prêmio, deverá ser considerado o atendimento a requisitos que indiquem o comprometimento da instituição com a preservação do meio ambiente, entre os quais: a formação continuada dos docentes na área ambiental; educação ambiental ministrada de forma transversal com as demais disciplinas do currículo escolar durante todo o período letivo; incentivo aos alunos para que desenvolvam programas e experiências que visem à conscientização da comunidade local para o consumo sustentável e a preservação do equilíbrio do meio ambiente.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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