PARÁ
Alepa aprova Plano Plurianual 2024-2027 por unanimidade
Uma das proposições mais importantes apreciadas na pauta desta terça-feira (21), durante a Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), foi o Projeto de Lei nº 488/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o período de 2024-2027. Enviada pelo Poder Executivo, a matéria foi aprovada por unanimidade.
O PPA recebeu um total de 463 emendas; destas, 181 foram acatadas e integraram parte do parecer do deputado Chamonzinho, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). O parlamentar ressaltou que a tramitação do projeto na CFFO aconteceu de forma muito tranquila, com os devidos ajustes propostos por meio de emendas dos parlamentares e do próprio Poder Executivo.
Para o presidente da Casa de Leis, deputado Chicão, a matéria é um dispositivo de planejamento importante para a gestão estadual, e deve ser acompanhada pelo Legislativo e também pela sociedade paraense. “O PPA direciona as diretrizes do estado para depois, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), ele possa implementar as políticas públicas no estado. São metas estabelecidas e aprovadas pelo Poder Legislativo, públicas, portanto os compromissos também assumidos pelo próprio governo do estado e que a Assembleia agora aprovou, a sociedade de uma maneira geral tem a obrigação de acompanhar”, analisou.
Plano Plurianual
O Poder Executivo afirmou, por meio da mensagem do governador Helder Barbalho, que foram realizadas audiências públicas nas 12 regiões de integração do estado para a elaboração do PPA 2024-2027. Esses encontros foram possíveis a partir da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), que recebeu contribuições de vários setores da sociedade paraense. O Plano Plurianual é voltado, principalmente, para planejar estrategicamente o desenvolvimento econômico regional, a melhoria da infraestrutura de transporte e logística, a expansão dos serviços de saúde e educação, o fortalecimento da segurança pública e o avanço nas políticas de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas.
“Assim, o PPA 2024-2027 nos oportuniza pactuar com a sociedade a consolidação do compromisso de desenvolver sem prejudicar o meio ambiente, investindo em tecnologia e inovação para a realidade amazônica, preservando nossas florestas, e ao mesmo tempo, gerando condições de que nosso povo prospere, utilizando de forma sustentável nossas potencialidades, garantindo mecanismos de manutenção da floresta em pé e de inclusão social”, justificou o governador.
As propostas do PPA 2024-2027 alinham-se diretamente ao Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA), lançado em 2020, nos termos da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC). As medidas estabelecem um modelo de desenvolvimento com base na conservação e valorização de ativos ambientais, orientadores das iniciativas de combate, prevenção e mitigação dos efeitos das alterações climáticas.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
PARÁ
Pará bateu recorde e atingiu R$ 2 bilhões em arrecadação de ICMS em janeiro deste ano
Estado apresenta investimentos e despesas em 2023 O Pará atingiu a arrecadação recorde de R$ 2 bilhões em ICMS somente no mês de janeiro deste ano. Foi a maior arrecadação de ICMS da história do estado, conforme informação do secretário adjunto de Tesouro da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), Lourival Barbalho Júnior. O secretário participou da audiência pública de prestação de contas do Governo do Estado relativa ao terceiro quadrimestre 2023, realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), nesta quarta-feira (28), no auditório multiuso da Alepa.
A audiência do terceiro quadrimestre foi coordenada pelos deputados Torrinho Torres (PODEMOS), vice-presidente da CFFO; e pelo Cel. Neil (PL), que também é membro da comissão. A CFFO realiza audiência pública para que o Parlamento e a sociedade possam avaliar a gestão da administração pública estadual de cada quadrimestre do ano. O evento é balizado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2022).
Representante da Sefa festeja recorde de ICMS em janeiro de 2024 O representante da Sefa, Lourival Barbalho Júnior, explicou que a receita própria do estado vem tendo crescimento substancial. Hoje, “a receita própria representa dois terços da receita total”. A receita própria está em torno de 66% e a receita transferida 34% da receita total. “Isso está fazendo com que o Pará tenha um equilíbrio fiscal e proporcionando as políticas públicas do Governo do Estado”, garantiu.
O secretário estima que este ano a arrecadação cresça ainda mais, especialmente pelos resultados do ICMS, que é o imposto carro-chefe das receitas estaduais. Conforme explicou, no início do Governo de Hélder Barbalho (MDB), em 2019 essa arrecadação era de R$ 1 bilhão. E agora, no mês de janeiro de 2024, a arrecadação do período dobrou, chegando a R$ 2 bilhões. No último quadrimestre de 2023 (setembro, outubro, novembro e dezembro) estimou-se uma arrecadação do ICMS foi de R$ 18 milhões, mas o esforço tributário atingiu o valor de R$ 20 milhões no período.
A secretária adjunta da Secretaria de Planejamento e de Administração (Seplad), Maria de Nazaré Nascimento, apresentou os investimentos com obras, programas e despesas do estado em diversas áreas, especialmente nas áreas de educação, saúde, segurança e transportes.
Maria de Nazaré Souza Nascimento, informou que o estado investiu 26% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em 2023, estando acima do limite mínimo constitucional de 25%. As despesas com a educação foram de R$ 7,8 bilhões. Com saúde, que tem o limite constitucional de 12% da RLIT, esse percentual chegou a 14%. As despesas com a saúde foram de R$ 4,1 bilhões. A Receita Líquida de Impostos do Pará foi de R$ 29,8 bilhões.
Com relação a gastos com pessoal, no Poder Executivo, o estado chegou ao percentual de 42,24% da Receita Corrente Líquida (RCL), não atingido o percentual de limite legal de alerta, que é de 43,74% e se mantendo longe do limite máximo que é de 48,60%des. A secretária adjunta informou que neste período o governo cumpriu agenda de concursos e contemplação de planos de cargos e carreiras de órgãos estaduais. No total, os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) atingiram o percentual do gasto com pessoal de 50,03% da RCL, ficando também longe do limite máximo de 60%.
Entre as principais realizações de 2023, Maria de Nazaré citou a entrega do Centro de Convenções Sebastião Tapajós, em Santarém; Centro de Especializado de Transtorno de Espectro Autista (CETEA), em Belém; quilômetros de rodovias asfaltadas em diversos municípios, dentre eles, Óbidos, Oriximiná, São Miguel, Marapanim e Piçarra; reconstrução de escolas em diversas regiões; inauguração do campus da UEPA no município de Parauapebas e ampliação do campus da UEPA em Castanhal; reforma e ampliação de delegacias da Polícia Civil nos municípios de Curralinho e Barcarena; comando regional e batalhão da Polícia Militar em Parauapebas; escritório regional Ideflor-Bio no município de Soure; e programas sociais “Sua Casa”, “Água Pará” e “Recomeçar”.
O deputado Cel. Neil pediu explicações sobre a capacidade de endividamento do estado mediante os empréstimos realizados pela gestão e os secretários apresentaram o relatório relativo ao assunto, destacando que pela situação fiscal atual, o estado poderia se endividar até 200% acima da receita corrente líquida. Mas, esse percentual está em 19%, devido ao controle da administração com a questão do endividamento. O deputado ressaltou a importância da audiência para o Parlamento e a sociedade tirarem dúvidas e avaliarem a administração pública estadual.
Fonte: Assembleia Legislativa do PA
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