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“Seguimos a bússola da esperança”, diz Simonetti em homenagem à advocacia na Câmara

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Em sessão solene realizada na manhã desta terça-feira (30/8), a Câmara dos Deputados homenageou todas as advogadas e todos os advogados do Brasil. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, esteve presente à sessão, acompanhado do vice, Rafael Horn, e de outros dirigentes nacionais e estaduais da Ordem.

Em seu discurso, Simonetti destacou a importância do diálogo “soberano e sempre necessário” entre o Poder Legislativo e a Ordem dos Advogados do Brasil. “Nossa comunhão de ações e propósitos deve ser reiterada de maneira constante, para que possamos avançar cada vez mais no fortalecimento da advocacia brasileira e na promoção da cidadania no País. Na luta contra o arbítrio, seguimos a bússola da esperança. Todos nós temos o compromisso de renová-la. É em prol da esperança e do bem-estar social que atuamos”, asseverou.

Ao ressaltar a importância das prerrogativas profissionais da advocacia, o presidente nacional da OAB conclamou a todos – advogados e parlamentares – que busquem diariamente ser advogados da esperança. “Advogar pela esperança é, necessariamente, defender as prerrogativas da advocacia, que são a argamassa da cidadania no Brasil. As prerrogativas da nossa classe garantem o nosso pacto com a soberania da Justiça. Ter esperança é ter coragem”, prosseguiu.

Simonetti também lembrou a importância ímpar de um ano eleitoral. “As eleições que se avizinham representam oportunidade para, mais uma vez, demonstrarmos nossa vocação democrática, nosso compromisso com a ética e nosso respeito pela Ordem constitucional e democrática. A disputa pelo poder é natural e representativa da democracia. Nosso papel é garantir que a pluralidade de vozes e construções partidárias convivam pacificamente”, disse.

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Liberdades

A proposição para a realização da homenagem foi de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “O parlamentar é um advogado com a procuração dos brasileiros. Sou um liberal e, portanto, defendo que não há defesa das liberdades sem a atuação livre e respeitada da advocacia. É o advogado que garante a segurança jurídica para a geração de emprego e renda, e que – principalmente – garante ao cidadão ter seu direito preservado e respeitado”, apontou o deputado.

O deputado federal Lafayette de Andrada (Rep-MG), que também é advogado, destacou que é a advocacia que promove o Direito. “É ao advogado que o cidadão recorre quando tem violado o seu direito. O advogado é quem defende a cidadania, é quem protege o cidadão quando este é perseguido ou injustiçado. Deixo meu abraço em homenagem a essa brilhante classe, cujo árduo trabalho é central para o país e para a democracia”, ressaltou. 

Para o ex-presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, a marca da advocacia brasileira é exatamente a coragem. “Grandes homens e grandes mulheres trilharam, ao longo da história, um caminho que inspira respeito e confiança”, lembrou.

Voz feminina

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A deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), ex-vice-presidente da OAB-PI, destacou o papel institucional da Ordem. “O Brasil deve muito à advocacia e a democracia deve tudo. Nada mais justo do que a casa do povo homenagear uma categoria elevada a status constitucional. A advocacia vai além do advogado e da própria OAB, pois é um verdadeiro bem e patrimônio do povo brasileiro”, afirmou.

Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, destacou que as mulheres são 52% da advocacia brasileira. “Muito se fez para chegarmos aqui. Somos a única instituição do sistema de justiça com paridade, com mulheres negras como eu representadas, com vigilância para ouvir todas as vozes. Queremos que os homens caminhem conosco, porque é uma luta de grandes homens também. Estejam nas trincheiras conosco”, asseverou.

Também participaram da solenidade o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, e o advogado e presidente do União Brasil no Distrito Federal, Manoel Arruda. 

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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