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Simonetti se reúne com Missão de observação das eleições Transparencia Electoral

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O Conselho Federal recebeu, nesta sexta-feira (30/9), observadores internacionais da Transparencia Electoral e da Caoeste, a Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral. O encontro se deu para que fossem apresentados os principais pontos relativos ao sistema eleitoral brasileiro e o papel da Ordem dentro desse sistema. Estiveram presentes 25 pessoas, vindas dos Estados Unidos, México, Peru, Argentina, Colômbia, El Salvador e República Dominicana.

Beto Simonetti afirmou que, “para a advocacia brasileira, é uma grande honra e um grande prazer receber representantes de missões internacionais que vão acompanhar o nosso processo eleitoral no fim de semana”. Ele disse, ainda, que é possível que os dois grupos pensem, em conjunto, em concretizar uma parceria para que a OAB também indique observadores para missões de acompanhamento de eleições de outras nações. 

“A democracia no mundo é interessante para todos nós enquanto seres humanos. É sobre nos respeitar, viver em paz, viver enquanto iguais. E o Brasil passa por um teste. O povo brasileiro está sendo colocado à prova, talvez em uma das eleições mais discutidas, questionadas, mais moralmente violentas, desde a redemocratização”, pontuou Simonetti. 

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De acordo com ele, neste momento, o Brasil precisa da atenção do mundo. “O mundo precisa entender por meio de vozes com muita credibilidade que o processo é conflagrado de eleições, mas o povo brasileiro quer mudar essa página, para que nós possamos transpor tudo o que está acontecendo.”

Missão relevante

A chefe de Missão, Ann Ravel (Estados Unidos), afirmou que a missão se faz relevante porque é importante para o mundo acompanhar como o Brasil promove o processo eleitoral. “É bom para todos saber o que vocês, do Brasil, têm realizado. E que são melhores no processo de eleições, pois têm um sistema que nós não temos e outros países não têm.”

Em setembro de 2022, a Transparencia Electoral firmou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar a participação da organização como observadora das Eleições Gerais de 2022. É a primeira vez na história do país que uma organização internacional da sociedade civil assiste ao processo formalmente convidada pelo ente para observar um processo eleitoral federal.

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A Transparência Eleitoral, em conjunto com a Caoeste, esteve previamente no Brasil para observar processos eleitorais subnacionais, pelos quais obteve, recentemente, uma menção honrosa.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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