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Plano Nacional de Interiorização da Advocacia é apresentado na seccional goiana da OAB

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O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, e o coordenador nacional de Interiorização da Advocacia, João de Deus Quirino Filho, apresentaram à advocacia goiana, na manhã desta terça-feira (13/9), o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. Eles explicaram os objetivos e as ações da iniciativa na abertura do 44º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-GO, em Goiânia.

Simonetti apontou a necessidade da interiorização ao lembrar da realidade de seu estado – o Amazonas – onde há deslocamentos entre municípios menores e a capital, Manaus, que podem durar até 30 dias a bordo de um barco. “Interiorizar (a advocacia) é levar dignidade ao colega do interior. É fazer valer a premissa de que não há advogados de primeira e de segunda classes no Brasil. Vamos desencastelar o Conselho Federal da OAB e levá-lo a cada canto do país onde houver um advogado ou uma advogada atuando. É a materialização de um sonho ver tudo isso acontecendo”, afirmou.

O presidente lembrou ainda que a advocacia brasileira merecia mais reencontro e reconexão. “Temos uma sociedade dividida por razões óbvias, que são públicas, e que foi segregada em função de uma pandemia que, além de ceifar centenas de milhares de vidas, ainda acirrou ainda mais os ânimos. E a advocacia se viu tendo a opção única de se fortalecer pela união. E assim fizemos, porque este é um compromisso inarredável dessa gestão: advogadas e advogados atuando para advogadas e advogados. É a busca por um processo de aquisição da representatividade dentro da nossa própria classe. Hoje temos uma Ordem unida – não por ideologias ou bandeiras partidárias – mas sim pela missão que verdadeiramente nos aproxima“, completou.

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Simonetti recordou importantes vitórias obtidas nos primeiros sete meses de gestão, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a fixação dos honorários de sucumbência deve se dar pelos critérios estabelecidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e não por equidade; a reforma no Estatuto da Advocacia, com a publicação da Lei 14.265/22; entre outras vitórias profissionais.

Gestão participativa 

Leonardo Campos – representante da região Centro-Oeste na diretoria nacional da OAB – disse que a interiorização reúne ferramentas para extrair dos profissionais da advocacia o verdadeiro cenário da atividade. “Efetivar essa missão é um dos principais pilares dessa gestão e já estamos fazendo isso. É descentralizar, é tornar participativas as atividades do Conselho Federal, fazendo com que ele tenha menos de Brasília e mais de Brasil. É somente ouvindo o advogado que milita na comarca, que visita o fórum, que vive os problemas e as verdadeiras agruras da profissão, que poderemos traçar o panorama mais fiel da classe”, elencou.

João de Deus, por sua vez, lembrou sua experiência na coordenação de interiorização da OAB-PB e também como presidente da subseção de Cajazeiras, no sertão paraibano. “Não há e nem deve haver diferenciação do colega que milita no interior com aquele que atua na capital. Com o auxílio dos 27 coordenadores seccionais, vamos colher o máximo possível de informações sobre a realidade da advocacia nos rincões e interiores para agirmos de modo efetivo. E toda a estrutura funcional e orgânica da OAB está irmanada conosco nesse projeto, sejam as Escolas Superiores da Advocacia, sejam as Caixas de Assistência, é um sistema trabalhando junto. Nossa linha de comunicação está aberta para que cada advogado brasileiro nos procure com suas demandas e resgate a sensação de pertencimento à Ordem, de que não é apenas um boleto de anuidade a ser pago”, disse o coordenador.

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Caráter participativo da gestão 

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara, destacou o caráter aberto e participativo na gestão liderada por Simonetti. “Não há fissuras na relação, não há vaidades, há trabalho e abertura. Beto e sua diretoria têm reconquistado o viés plural e democrático da nossa classe. E eu, representando Goiás, posso afirmar com veemência o carinho destinado por essa diretoria à nossa seccional. São 44 nomeações de advogadas e advogados goianos em comissões, procuradorias e outros órgãos do Conselho Federal da OAB. Some-se a isso a presença dos diretores em nosso estado sempre que possível. A interiorização é um complemento disso, um tema ansiado pela advocacia goiana que hoje, com a presença deles aqui, fica comprovado. O compromisso do Beto de fazer uma gestão da advocacia e para a advocacia não é uma mera promessa, pois está se cumprindo”, reconheceu Lara. 

Também participaram da sessão o vice-presidente da OAB-GO, Thales José Jayme; a secretária-geral, Talita Silvério Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Fernanda Terra de Castro Collicchio; o diretor-tesoureiro, Eduardo Alves Cardoso Júnior; o coordenador de Interiorização da OAB-GO e ex-presidente da subseção de Formosa, Marco Aurélio Basso de Matos Azevedo; a conselheira federal Layla Milena Oliveira Gomes; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-GO), Jacó Coelho; conselheiros seccionais, presidentes de subseções e outras autoridades.

Fonte: OAB Nacional

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Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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