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JURÍDICO

Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente define trabalho conjunto com seccionais

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A Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se reuniu, no dia 7 de outubro, com os presidentes das comissões de mesmo tema das seccionais. A ideia é ampliar a força disponível para as tarefas a serem tocadas e alinhar OAB Nacional e seccionais. Alguns vice-presidentes e membros das comissões seccionais também participaram. 

Cada participante da reunião se apresentou e o grupo determinou que a próxima reunião será 11 de novembro, às 14 horas. “Foi muito produtiva a reunião, tendo em vista que cada um pôde explicar melhor o trabalho que desenvolve na sua seccional e a gente pode assim chegar a um denominador do que eles podem contribuir nesses grupos de trabalho e ajudar a auxiliar a OAB nacional”, disse a presidente do colegiado, Rebeca Sodré. 

Rebeca Sodré, presidente do colegiado, sugeriu que os presentes discutissem a criação de grupos integrando os presidentes e vice-presidentes das comissões estaduais. Pela sugestão dela, os GTs temáticos seriam: adoção, violência sexual, crianças desaparecidas, trabalho infantil e políticas públicas para crianças e adolescentes. Alguns integrantes sugeriram mais alguns, como sobre o impacto da LGPD nos temas da infância. 

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Cada integrante da Comissão Nacional vai coordenar um grupo com membros também das seccionais.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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