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OAB-RN completa 90 anos de história

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Neste sábado (22/10), a seccional potiguar da OAB completa 90 anos de existência. Instituição de referência no estado do Rio Grande do Norte, a OAB-RN é uma das entidades mais queridas da sociedade rio-grandense-do-norte. Foi a sétima seccional da Ordem a ser fundada no Brasil e desde então cerra fileiras na defesada advocacia, da cidadania, dos direitos fundamentais e da Constituição. 

Em seus 90 anos, a seccional esteve presente em momentos históricos, com atuação marcante em episódios como a Intentona Comunista, a instalação do Estado Novo, a Segunda Guerra Mundial – quando Natal e Parnamirim serviram de pontos estratégicos para as bases aliadas -, combatendo a ditadura militar e ajudando a construir a redemocratização do Brasil.

“Estamos muito envolvidos na comemoração dos 90 anos. Para uma entidade importante para a sociedade, como a OAB é, completar 90 anos é muito significativo. Um período de dedicada atuação na defesa de direitos fundamentais e da cidadania e que contribui para o bom funcionamento do Judiciário. Tudo isso torna nobre essa missão que a advocacia tem”, afirmou o presidente da seccional, Aldo Medeiros. “Nosso foco está no exercício diário da advocacia porque entendemos que ela fortalece a ordem democrática. Acho que os próximos dias serão marcados por bons eventos que temos preparado e que cristalizarão na memória de todos esta data especial”, acrescentou ele.

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Com 15.678 filiados e sete subseções (Alto Oeste, Assú, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Macau e Mossoró), a seccional potiguar coleciona diversas conquistas para a advocacia do Rio Grande do Norte. Além do presidente Medeiros, a diretoria seccional é atualmente formada pela vice-presidente, Lidiana Dias, pelo secretário-geral, Augusto Maranhão, a secretária-geral adjunta, Wadna Saldanha, e a diretora-tesoureira, Kallina Flôr. A OAB-RN é uma parceira na luta em defesa do exercício pleno da profissão, do Estado Democrático de Direito e do pleno acesso à Justiça.

História

A primeira reunião do Conselho Seccional da OAB-RN foi realizada no dia 5 de março de 1932, na sede do Instituto Histórico Geográfico, idealizada pelo advogado Hemetério Fernandes. Lá ficou definida a instalação de uma Corporação de Ofício da Classe dos Advogados no estado, que passou a funcionar em uma sala do Instituto Histórico, na Ribeira.

A primeira decisão do grupo foi a convocação de advogados, provisionados e solicitadores para se inscreverem na Corporação recém-criada. A inscrição número 1 da OAB-RN é do advogado Manoel Varella de Albuquerque. Em 22 de outubro de 1932 foi oficializada a fundação da seccional potiguar, sendo a sétima criada no país.

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Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Conselho Federal esclarece inclusão de novos conteúdos no 38º Exame de Ordem

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Conforme previsto em Provimento aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o 38º Exame de Ordem Unificado (EOU) terá a inclusão de três áreas na avaliação: Direito Eleitoral, Financeiro e Previdenciário. O total de questões da primeira fase permanecerá o mesmo, 80. Contudo, as áreas de Direito Administrativo, Direito Civil, Processo Civil e Direito Empresarial terão 1 questão a menos, cada, a fim de incluir duas questões de cada um dos novos conteúdos inseridos na prova.

O aperfeiçoamento do EOU tem sido alvo de reuniões recorrentes entre o presidente da Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal, Marco Aurélio de Lima Choy, o presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, Celso Barros Coelho Neto, e a Fundação Getulio Vargas, responsável pela aplicação da prova.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, explica que a atuação da entidade para a melhoria dos cursos de direito e para incremento da avaliação se pauta pela responsabilidade em fornecer à sociedade profissionais habilitados a exercerem a advocacia. “Nossa gestão luta, diuturnamente, pela modernização do ensino jurídico brasileiro, sem dispor de sua qualidade, eficiência e superioridade técnico-científica. Esse é o nosso desafio e o nosso compromisso”, afirma.

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O professor Choy reforça a importância da avaliação para a sociedade brasileira e para o mercado de trabalho. “O Exame de Ordem tem de refletir as demandas atuais do exercício da advocacia. Há uma necessidade constante de atualização da prova em relação aos conteúdos desenvolvidos nas Faculdades de Direito e a sua observância no âmbito das Diretrizes Curriculares Nacionais”, explica. Choy ressalta, ainda, o trabalho realizado pela Fundação Getulio Vargas na organização da terceira maior prova do país.

O Coordenador do Exame, Celso Barros, por sua vez, explica que a introdução de novos conteúdos na prova contempla o anseio de professores e Instituições de Ensino Superior e, principalmente, da Sociedade Brasileira. “Na atualidade, é imprescindível o conteúdo de Direito Eleitoral, Direito Previdenciário e Direito Financeiro para atuação de advogados e advogadas. São áreas que ganharam muita importância nos últimos anos e demandam conhecimentos específicos”, justifica.

Fonte: OAB Nacional

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